O pagamento indevido de R$ 1.234.652,00 por horas médicas não realizadas por pediatras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central foi admitido pela ex-diretora-geral da UPA Ivete Borges. Na tarde desta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, a gestora participou de oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Declarou ter se sentido lograda pela JC, empresa subcontratada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que responde pela licitação da UPA. Presidente da CPI, o vereador Rafael Bueno/PDT conduziu as atividades de hoje.
Os médicos da JC, já desligada do contrato, prestavam os serviços sob o enquadramento de pessoas jurídicas (PJs). O montante, pago irregularmente, saiu do cofre da Prefeitura Municipal para o InSaúde, do qual Ivete é funcionária até hoje. Ela dirigiu a referida UPA de 23 de março a 8 de junho de 2023. Contou que, por meio de falsificação de carimbos e assinaturas, os pediatras da JC somaram 7.766 horas extras entre fevereiro de 2020 e julho de 2022, que demandaram o pagamento total acima de R$ 1,2 milhão.
Depois da apuração irregularidade, como detalhou Ivete, foi em 5 de agosto de 2022 que o InSaúde começou a notificar a Secretaria Municipal da Saúde sobre o pagamento de horas extras divergentes àqueles pediatras. Naquele período de pouco mais de dois anos, um deles recebeu R$ 168 mil por 924 horas extras não trabalhadas.
Em oitiva à CPI, na última sexta-feira, a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, também reconheceu o pagamento ilícito, cujo montante gerou acordo de restituição ao erário. Em maio passado, como relatou Daniele, houve a emissão de guia para o reembolso parcelado dos valores, com juros, a ser executado pelo InSaúde, em favor da Receita Municipal.
No decorrer da audição, que durou cerca de três horas, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB considerou absurdo o fato de a empresa terceirizada só ter percebido a ilegalidade dois anos depois. “A situação se torna ainda mais lamentável pelo momento de pandemia da Covid-19, sobretudo nos anos de 2020 e 2021”, observou.
A vereadora Rose Frigeri/PT voltou a insistir no que tem chamado de quarteirização, na UPA Central. Ela sustentou que o contrato de gestão, firmado com o município, veda a subcontratação de profissionais da saúde. A ex-diretora-geral respondeu, porém, que havia a possibilidade. Em relação a outros tópicos levantados pela parlamentar, Ivete garantiu que o ponto biométrico só poderia ser aplicado para colaboradores celetistas. No caso dos médicos, como garantiu a gestora, o formato adequado seria o de PJs, sendo fiscalizados pelo mecanismo pega-plantão.
Até o momento, foram ouvidos, 13 depoentes. São eles: o então diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes (28/08), já substituído por Marcel Bertini; a diretora da UPA da Zona Norte, Renata Demori (31/08); a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi (05/09 e 10/11); a presidente do Sindisaúde Caxias (sindicato dos trabalhadores do setor), Bernadete Giacomini (15/09); o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva (25/09); a ex-supervisora da UPA Central, Margarete Zietolie (05/10); o procurador-geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), Maurício Salomoni Gravina (16/10); o diretor-geral do Hospital Geral (HG), Sandro Junqueira (16/10); o ex-presidente da FUCS José Quadros dos Santos (18/10); a superintendente do Hospital Pompéia, Lara Sales Vieira (30/10); a presidente do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul – órgão mantenedor do Pompéia, Sandra Maria Paim Della Giustina Barp (30/10); a diretora executiva do Hospital Virvi Ramos, Cleciane Doncatto Simsen (06/11); ex-diretora-geral da UPA Central Ivete Borges (13/11).
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Além do presidente Bueno, fazem parte da CPI o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.
Outras deliberações
Antes da oitiva, ainda na manhã de hoje, os vereadores da CPI decidiram pela prorrogação dos trabalhos até 4 de dezembro vindouro, o que dependerá de aprovação em plenário. Nos próximos dias, o pedido de ampliação deverá entrar na pauta. O atual prazo de funcionamento, que está completando 150 dias, se encerrará em 24 de novembro.
De acordo com o presidente da CPI, a prioridade será utilizar o período de dez dias para a conclusão do parecer final da comissão, que está a cargo da vereadora-relatora Estela Balardin/PT. Explicou que a redação do texto passará pela organização de atas, documentos e registros de oitivas, com a discussão entre todos os integrantes da comissão.
A CPI também fez duas deliberações. Uma pede ao Hospital Virvi Ramos a projeção, apresentada ao município e ao Estado, sobre a instalação de ala materno-infantil, nas dependências da instituição, conforme relatado pela sua diretora executiva, Cleciane Doncatto Simsen, em oitiva na CPI, em 6 de novembro passado.
O outro requerimento se volta à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Demanda a documentação que comprove a qualificação de profissionais médicos e enfermeiros da UPA, nos cursos Advance Cardiologic Life Support (ACLS), Advanced Trauma Life Support (ATLS) e Basic Life Support (BLS).
