O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (13), no Palácio Piratini, convênio com cinco projetos selecionados para o recebimento de recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) – valor proveniente de condenações, multas e acordos que é repassado para financiar projetos que atendem a interesses da sociedade.
Os projetos contemplados – que vão receber ao todo R$ 7.407.603,82 – incluem a qualificação no acolhimento e atendimento a idosos da Delegacia de Polícia de Proteção do Idoso de Porto Alegre, solução tecnológica para reconhecimento de crianças desaparecidas, aquisição de equipamentos e insumos para execução e manutenção da Cadeia de Custódia, implementação de um sistema de monitoramento e de pronto atendimento de emergências ambientais e compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS).
O FRBL é gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com a participação de instituições públicas estaduais e organizações da sociedade. O objetivo do fundo é ressarcir a coletividade por danos causados em diferentes áreas.
Entre as receitas que constituem o FRBL, estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas. Também é formado por valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas. Pessoas físicas ou jurídicas podem fazer doações de recursos para o FRBL.
Além do governador, participaram do ato de assinatura o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, o procurador-geral do MPRS, Marcelo Dornelles, e o presidente do FRBL, Fabiano Dallazen.
Veja os projetos contemplados, a partir de edital, para o recebimento de valores do FRBL:
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