Circulando pelas ruas de Bento Gonçalves, especialmente na região central da cidade, não é incomum deparar-se com estabelecimentos comerciais que empregam estratégias de marketing agressivas, incluindo o uso de caixas de som em alto volume e vendedores abordando transeuntes à porta das lojas. Essas práticas, por vezes, ocorrem até mesmo em áreas próximas à prefeitura municipal, bem como nos locais onde a presença da Brigada Militar e da Guarda Civil Municipal é notória.
Apesar de serem encaradas por alguns como apenas táticas para atrair clientes, essas abordagens violam o que é estipulado pela legislação vigente. Conforme o artigo 17 da Lei 5.871 de 2014, que regulamenta a publicidade e a propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves, não é permitido qualquer elemento que vise chamar a atenção da população para propagandas.
Marcos Carbone, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bento Gonçalves, instituição dedicada à proteção, orientação e defesa dos direitos dos lojistas associados, destaca que “a CDL-BG defende a atuação dos estabelecimentos comerciais em conformidade com a legislação em vigor”.
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“Existem determinações regulatórias para a disposição de caixas do som nas lojas (indicando a localização permitida para os aparelhos e os volume máximo para o som) e entendemos que o comércio precisa respeitá-las”, explica Carbone. “Além do respeito aos quesitos legais, também é importante exercitar o olhar do bom senso e da empatia na hora de executar ações promocionais ou de divulgação, de modo que elas não sejam nem agressivas aos clientes e nem desconfortáveis para os cidadãos“, conclui o presidente.
Daniel Amadio, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, salienta que esse tipo de propaganda é irregular, porém ressalta que “deve ser realizada a denúncia para que a fiscalização possa verificar”.
