Tensão. Assim, encontram-se grupos de políticos, policiais e autoridades frente ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados que dita novas normas de abuso de autoridade. Nesta quinta-feira (22), um grupo de senadores entregou em mãos ao ministro da Justiça, Sergio Moro, um manifesto solicitando que o Governo vete integralmente a proposta. O texto já está em análise no governo, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do projeto.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro já alertou que irá vetar alguns trechos do projeto. O prazo é até o dia 5 de setembro. Se a hipótese se confirmar, os vetos precisam ser publicados no Diário Oficial da União, junto de uma explicação do porquê retirar os itens da proposta. Depois, o PL retorna para o Congresso, onde o veto, inclusive, pode ser derrubado. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), já afirmou que pedirá a Bolsonaro dez vetos ao projeto.
O que diz a proposta aprovada no Congresso
Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
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Negar acesso ao investigado ou representante a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).
Protestos
Um ato no Rio de Janeiro, reuniu ontem (22), associações de juízes, promotores e policiais para pedir o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. O ato foi convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e realizado em frente ao Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia.
O texto elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas, pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei.
O projeto aprovado divide opiniões no meio jurídico. Associações de magistrados e promotores, aliados aos policiais, são contrárias, mas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é favorável.
