Entidade que administra UPA Zona Norte será multada pelo Ministério do Trabalho

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte com o município de Caxias do Sul, será novamente autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida ocorre porque o IGH não formalizou qualquer tipo de vínculo trabalhista com os médicos. Segundo o MTE, a empresa já foi autuada mais de dez vezes por descumprir normas desta natureza em outras unidades do país.

No caso da UPA da Zona Norte, inaugurada no dia 20 de setembro, o principal problema está na forma de contratação de 46 médicos que trabalham no local. Conforme o gerente regional do MTE, Vanius Corte, o IGH não apresentou nenhuma documentação até o momento, o que indica que os profissionais não possuem qualquer vínculo trabalhista. “Aquela constatação inicial, de que esse instituto estava agindo em desacordo com a lei, apenas se confirmou. Eles estiveram no MT ontem e, em relação aos médicos, por exemplo, não trouxeram nenhuma documentação. Então isso indica que eles [médicos] não são tratados nem como empregados, nem como pessoa jurídica”, afirma Vanius.

O gerente regional do MTE revela, ainda, que o argumento da entidade para a não formalização dos vínculos é a falta de tempo. “Segundo eles [IGH], ainda não conseguiram formalizar esses contratos. Nesse caso, a gente nota que está havendo um descaso no cumprimento da legislação trabalhista”, diz.

Outras irregularidades trabalhistas também foram identificadas pelo MTE. Entre elas, estão a ausência de fornecimento de vale-transporte da forma correta, excesso da jornada de trabalho e não concessão de intervalos. Nesses casos, o IGH já fez a regularização. Para Vanius Corte, no entanto, a formalização dos contratos com os médicos se faz urgente, na medida em que eles possuem uma estreita ligação com o poder público municipal. “Essa questão dos médicos é a mais escancarada, pelo fato de eles colocarem pessoas trabalhar em um próprio municipal sem qualquer vínculo formal. Fica muito estranha essa situação até para o próprio município”, argumenta.