Mesmo com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), a privatização da Eletrobras não agrada a todos e pode acabar na Justiça. Dentro do governo, a proposta é apresentar na próxima semana o cronograma de oferta pública de ações da capitalização, para que até meados de junho a operação seja concluída. No entanto, também já se espera uma verdadeira “batalha judicial”. Políticos, acionistas, pessoas físicas já começaram a se mobilizar em torno de uma possível “guerra jurídica” contra a privatização.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores (Abradin), Aurélio Valporto, disse que deve mover uma ação civil pública contra o processo de desestatização por irregularidades no processo. “Entramos em contato com o ministro Vital do Rêgo, chamamos atenção para as irregularidades e esperávamos que fossem sanadas no âmbito do TCU para que a empresa viesse a ter um processo de privatização justo com os atuais investidores. Infelizmente, não foi isso que aconteceu e agora seremos obrigados a tomar as medidas legais cabíveis.”
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O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que votou favoravelmente à capitalização da Eletrobras, entende que esse é o melhor caminho para a empresa ter fôlego para realizar novos investimentos e fazer a chamada transição energética para um mundo com menos emissão de carbono. “O Brasil precisa investir urgentemente na questão energética e por isso foi uma decisão praticamente unânime, porque os gargalos são imensos. E estamos vivendo uma nova era, uma era de novas tecnologias. […] Se o Brasil não se modernizar, vamos parecer economicamente e vamos perder competitividade, então é uma decisão histórica importante para gerar empregos e oportunidades”, mencionou à Jovem Pan News. Atualmente, o governo é acionista majoritário da Eletrobras, com participação superior a 70%. No novo modelo de oferta pública de ações, são lançados mais papéis da empresa e o capital vai ser diluído, com a participação do governo reduzindo para cerca de 45%.
