O Cadastro de Pessoa Física (CPF) tornou-se o exclusivo número de identificação em documentos no Brasil a partir deste ano, marcando uma significativa mudança impulsionada pela Lei 14.534/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. Essa legislação, que entrou em vigor recentemente, estabelece que o CPF será o único meio de identificação aceito nas relações entre os cidadãos e o poder público.
A decisão tem como objetivo unificar os dados nos serviços públicos, simplificando a memorização para a população de apenas uma sequência numérica. Com essa mudança, solicitar serviços públicos agora requer obrigatoriamente a apresentação do CPF, dispensando, por exemplo, a necessidade do número do Registro Geral (RG).
Órgãos e entidades terão um período de doze meses para ajustar seus sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos, com um prazo adicional de vinte e quatro meses para modificar os sistemas entre os cadastros e as bases de dados, usando o número de inscrição no CPF como referência.
Para brasileiros que residem no exterior e ainda não possuem CPF, a solicitação pode ser feita através do site da Receita Federal ou em uma repartição consular.
Notícias Relacionadas
DIA DA SOLIDARIEDADE
Diocese de Caxias do Sul terá ações solidárias para celebrar Jornada Mundial dos Pobres
Ações com pessoas em situação de rua e famílias atendidas por serviços de caridade da Igreja serão realizadas, também, em Bento e Nova Prata
EVENTO GRATUITO
Eletric Move começa nesta quinta-feira em Caxias do Sul; confira a programação
Feira de veículos, mobilidade elétrica e energias renováveis ocorre até domingo (10), com programação que reúne 24 palestrantes e 60 expositores no Centro de Eventos da Festa da Uva
Documentos afetados
Diversos documentos que anteriormente exibiam números próprios agora terão somente a inclusão do número do CPF. Isso inclui certidões de nascimento, casamento e óbito, Documento Nacional de Identificação (DNI), Número de Identificação do Trabalhador (NIT), entre outros. A medida visa simplificar a burocracia e facilitar a vida dos cidadãos.
O que é o Cadastro de Pessoa Física?
Segundo informações do governo federal, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição, assim como cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Com a nova lei, torna-se obrigatório o fornecimento do número do CPF em todas as solicitações de serviços públicos.
A inscrição não possui idade mínima e é aberta a brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. O CPF, agora exclusivamente digital desde 2021, pode ser obtido através do aplicativo ‘Meu CPF digital’, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos de dispositivos móveis. O governo federal incentiva os cidadãos que ainda não possuem o documento a realizar a inscrição pelo site da Receita Federal.
