Farroupilha

Encontro entre autoridades e população debate mudança no sistema tributário

Encontro entre autoridades e população debate mudança no sistema tributário

Uma audiência pública na noite desta quarta-feira, dia 18, debateu sobre duas adequações que o município de Farroupilha terá que realizar em consonância com a atual lei federal a respeito da distribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Presidente do Legislativo Fabiano Piccoli (centro) ministrou o evento (Foto: Gabriel Venzon)

O encontro foi ministrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Piccoli que passou a palavra para os membros da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento, vereadores Jonas Tomazini e Raul Herpich, ambos têm em seus currículos a experiência como Secretários Municipais de Finanças.

Conforme os vereadores, o Projeto é benéfico para a cidade, uma vez que as operações através de cartões de crédito mantinham o ISSQN retido na cidade de origem da bandeira bancária utilizada. Já com o PL 063/17 a arrecadação deste imposto será de Farroupilha. O projeto de lei prevê ainda a incidência do ISSQN sobre novos serviços.

O Projeto está previsto para ser debatido e votado na próxima terça-feira, dia 24, na Sessão Ordem do Dia.