De acordo com o Ministério Público (MP) do Estado, a Laticínios Tirol vai ter que pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil pela comercialização de produtos lácteos contendo formol e álcool etílico, entre outras irregularidades. A decisão judicial acolheu parcialmente o pedido feito pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor a 16ª Vara Cível em uma ação coletiva contra a em presa como resultado da Operação Leite Compensado.
A empresa contesta a informação, e garante que não foi intimada da sentença. Em nota encaminhada ao Leouvê, a Tirol afirma que, “se houver uma sentença, esta pode ser que trate de fatos ocorridos em 2013, com um leite cru que sequer foi internalizado, ou seja, o leite não entrou no pátio fabril da Tirol.
“Não há no processo nenhuma análise de produto final com inconformidade ou fora dos padrões, ao contrário, todo produto final analisado está em conformidade com a legislação vigente”, alega a nota.
De acordo com o MP, a empresa, com sede no município catarinense de Treze Tílias e unidades em Boa Vista do Buricá, Trindade do Sul e Tapejara, no Rio Grande do Sul, está impedida de comercializar produtos fora das especificações legais e é obrigada a manter os padrões higiênico-sanitários exigidos pelo mercado. A multa pelo descumprimento das normas está fixada em R$ 500 mil.
Além disso, a Justiça decidiu multar a empresa em R$ 200 mil pelo descumprimento das normas definidas em liminar e obrigar a empresa a publicar comunicado contendo a sentença condenatória nos jornais de ampla circulação no estado, às suas custas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A sentença de primeiro grau, embora tenha reconhecido as deficiências do controle de qualidade da Tirol, será objeto de recurso por parte do Ministério Público para ampliar o valor da indenização aos danos morais coletivos.
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Desde o início da Operação Leite Compensado, em 2013, até agora, já foram ajuizadas mais de 60 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores em razão de inconformidades em produtos lácteos. Em todas elas, as liminares formuladas pelo Ministério Público foram deferidas. Aquelas que já foram julgadas obtiveram sentença de procedência.
Confira a nota da Tirol na íntegra
Esclarecemos que a TIROL não foi intimada de nenhuma sentença, seja ela de aplicação de multa ou de qualquer outro motivo. Se houver uma sentença, esta pode ser que trate de fatos ocorridos em 2013, com um leite cru que sequer foi internalizado, ou seja, o leite não entrou no pátio fabril da TIROL.
Pelo que foi divulgado pelo MP podemos identificar que na mesma sentença:
“[…]consta o resultado das análises do Leite UHT Integral referente ao lote LV15AJ, coletado em 15.10.2013, que fora alvo de denúncia do Ministério Público, tendo o Fiscal Federal Agropecuário Juares Paes atestado que os produtos examinados “sempre estiveram conformes com a legislação em vigência” (fls. 366/367 do inquérito em anexo).”
Parte dessa mesma sentença também descreve sobre os produtos da empresa, onde consta especialmente que “qualidades alimentícias não adulteradas e sem acréscimo de risco à saúde”, devem ser consideradas. Assim, se houver realmente alguma condenação a empresa vai recorrer. Também é importante que fique esclarecido tratar-se de um leite cru que não tinha sido fabricado, sequer internalizado pela TIROL. Não há no processo nenhuma análise de produto final com inconformidade ou fora dos padrões, ao contrário, todo produto final analisado está em conformidade com a legislação vigente.
A TIROL comunica a todos os consumidores, parceiros e clientes que seus produtos passam pelos mais rigorosos padrões de controle de qualidade e reafirma com absoluta confiança que nenhum produto foi para mesa do consumidor com adulteração ou fraude. Estamos e sempre estaremos a disposição de todos para qualquer esclarecimento e reforçamos que a TIROL está no mercado a mais de 40 anos pela seriedade e segurança alimentar. Nosso compromisso é manter a qualidade de todos os nossos produtos e, como sempre, honraremos com o que nos comprometemos.
