A embaixada da Hungria no Brasil demitiu funcionários brasileiros após o vazamento de vídeos do circuito interno que mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) hospedado no local durante o feriado de Carnaval.
As demissões foram confirmadas pela Band nesta quarta-feira (3). Decisão da representação diplomática acontece uma semana após o jornal norte-americano “The New York Times” divulgar que o ex-presidente ficou dois dias hospedados na embaixada húngara.
No dia 8 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis para apurar uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder. O ex-presidente foi alvo e teve o passaporte apreendido.
A reportagem do jornal americano sugere que a estadia do ex-presidente na representação diplomática seria uma maneira de não ser preso.
O que mostram as imagens da embaixada
As imagens mostram Bolsonaro aguardando do lado de fora da embaixada no dia 12/02/2024. O ex-presidente entra a pé na embaixada seguido por seu carro. Nas imagens é possível ver que o ex-presidente é recebido pelo embaixador húngaro ainda no dia 12/02/2024. O staff da embaixada, junto com o embaixador, então recebe e conversa com o presidente que entra no elevador.
Já no andar de cima do prédio, o staff da embaixada aparece carregando roupa de cama para o local indicado como quarto de hóspedes da unidade.
Bolsonaro poderia ser preso na embaixada?
Com Bolsonaro abrigado na embaixada, ele não poderia ser alvo de prisão preventiva, pois, supostamente, o espaço diplomático húngaro não responde à legislação brasileira por ser considerado um “território estrangeiro”.
Acontece que, por estar instalada no Brasil, a embaixada está, sim, sujeita às regras locais. Por exemplo, se ocorrer um crime dentro do prédio, a lei brasileira será aplicada, conforme prevê o artigo 5º do Código Penal, independente dos tratados internacionais.
“Os territórios das embaixadas e consulados, no Brasil, não são extensões de territórios estrangeiros. Esse é um mito que se perpetua”, informou o advogado Rafael Paiva, professor de direito penal.
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Com base na reciprocidade entre os países, a Convenção de Viena estabelece que as embaixadas e espaços consulares são invioláveis perante o Estado receptor. Neste caso, o Judiciário brasileiro estaria impedido de ordenar o cumprimento de mandados de busca e apreensão e até mesmo prisão nesses espaços diplomáticos, mesmo que, legalmente, não sejam territórios estrangeiros.
“Se, eventualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro se refugiasse no interior da embaixada da Hungria, no Brasil, de fato, não haveria a possibilidade de o STF, a Polícia Federal cumprir nenhum tipo de mandado naquele lugar, já que ele é inviolável”, complementou Paiva em explicação dada à Band.
O que disse Bolsonaro na época?
O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou que esteve na embaixada da Hungria em fevereiro deste ano. Em contato por telefone com o repórter Túlio Amâncio, da Band, ele reforçou ter o “direito de ir e vir” e afirmou que mantém relação com países de afinidade ideológica. Leia abaixo a nota da defesa do ex-presidente.
“O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.
Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.
Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.
Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news“.
*Fonte: BandNews
