A eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo (1º) em todo o país, das 8h às 17h. O voto é sigiloso e facultativo. Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha de mais de 30 mil conselheiros tutelares.
Ainda que em outros anos tenha havido empréstimo das urnas em determinados locais em âmbito municipal, nunca houve o empréstimo da tecnologia de forma unificada em todo o território nacional.
Os conselheiros tutelares podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Apoio do TSE
A eleição para o Conselho Tutelar acontece sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, em conformidade com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/1990). Portanto, não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE) fiscalizar o pleito nem totalizar os votos.
Uma resolução do TSE prevê que a Justiça Eleitoral forneça apoio às comissões especiais mediante solicitação dos municípios. Esse apoio consiste no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas; no treinamento, pelos sistemas presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos; na prestação de suporte técnico ao voto informatizado; na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.
Embora a organização e a fiscalização da votação para eleger conselheiros tutelares não sejam de responsabilidade da Justiça Eleitoral, a população terá acesso a diversos recursos de segurança que também estão presentes nas eleições ordinárias, destinadas à escolha de representantes para os Poderes Executivo e Legislativo. Entre esses mecanismos de segurança, estão a assinatura digital, registro digital do voto (RDV), impressão da zerésima e boletim de urna.
Apesar de vários pontos em comum — como a segurança e a agilidade na hora de escolher os integrantes —, as eleições para os conselhos tutelares contarão com uma adaptação no sistema da urna. Ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, será possível escolher mais de uma candidatura para ocupar o cargo. Isso acontece porque em algumas localidades é permitido votar em até cinco candidatos.
Como funciona a eleição
O processo seletivo de conselheiros tutelares é dividido em quatro fases. A primeira etapa ocorreu em 18 de junho, com uma prova objetiva. Já a segunda contou com análise da documentação dos candidatos e a terceira envolveu a votação dos candidatos neste domingo. A quarta e última etapa será o curso de formação, com data a ser divulgada. A expectativa é de que os conselheiros eleitos tomem posse em 10 de janeiro de 2024.
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A montagem dos equipamentos começou neste sábado (30), e neste domingo (1º), antes do início da votação, às 7h, haverá a emissão da zerésima. Na solenidade, é impresso um comprovante que mostra que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos, como um mecanismo de auditoria adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência do processo. As votações serão encerradas às 17h, com resultados previstos para depois das 20h.
A categoria passou a ser remunerada em 2014 e teve reajuste em 2022, que aumentou em aproximadamente 39% o salário dos conselheiros, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. O Conselho Tutelar foi criado em 1990 e os profissionais têm mandato de quatro anos.
Adiamento em três cidades e Capital com pleito parcial
Apesar do pleito unificado em quase todo o Brasil, quatro cidades gaúchas terão uma escolha diferenciada. Na Capital, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira, um processo eleitoral parcial.
Desta forma, apenas a chamada microrregião 1, que correspondente aos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo, terá a eleição adiada para uma data futura que ainda será definida.
Na região, são 11 mesas com 37,7 mil eleitores aptos. O adiamento parcial ocorre após uma solicitação do prefeito Sebastião Melo por conta dos problemas climáticos.
Além disso, de acordo com o MPRS, os municípios de Bagé, Muçum e Lajeado, que registraram grandes estragos em função das enchentes neste mês, solicitaram um pedido de adiamento do processo eleitoral e foram atendidos.
Ainda não foi divulgada uma nova data para o pleito do Conselho Tutelar nestas cidades. Inicialmente, o pleito em Rio Grande também seria adiado, mas uma nova rodada de conversas definiu pela realização neste final de semana.
