Projeto de Lei busca autorizar modelo de escola cívico-militar no RS

Proposta objetiva integrar as instituições que estavam sob controle federal à rede estadual de ensino, mantendo o formato militarizado.

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16:39 - 19/07/2023

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Apesar da decisão federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) – informada em ofício do Ministério da Educação (MEC) a secretários de Educação, na última semana –, alguns estados e municípios já optaram pela manutenção do modelo escolar.

No RS, foi protocolado o projeto de lei 344/2023, que autoriza o governo a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado. O objetivo é que a rede estadual agregue as 25 escolas nesse formato, que estavam sob o controle federal, às 18 escolas garantidas pelo governador Eduardo Leite, conforme foi informado em nota da Secretaria Estadual da Educação.

As secretarias de Estado de Educação e Segurança Pública serão responsáveis por manter o funcionamento das Escolas Cívico-Militares, cuja adesão é através de consulta pública junto à comunidade escolar. A proposição foi assinada pelos deputados Tenente Coronel Zucco, Capitão Martim, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres.

A proposta apresentada implementa o programa, preferencialmente em instituições públicas estaduais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O deputado estadual Capitão Martim argumenta que o modelo das Escolas Cívico-Militares deve ajudar a reduzir a violência nas escolas e promover a formação de cidadãos mais disciplinados.

O projeto prevê avaliação constante, para aferição do cumprimento de metas propostas; e delimita competências às secretarias de Educação e Segurança Pública. A listagem das competências pode ser conferida aqui.

Cpers critica decisão do Estado sobre o modelo

Em nota, nesta semana (em (17/7), o Cpers/Sindicato posicionou-se contrário à decisão do Estado de manutanção das escolas cívico-militares. O Sindicato dos educadores argumenta que “essa postura impede os princípios de igualdade e garantia de acesso à Educação de qualidade para todos os estudantes”. Acrescenta que a abordagem desvia o foco da Educação; e restringe a diversidade de práticas pedagógicas. Por isso, pede que o governador Eduardo Leite reavalie a decisão.

Porto Alegre e Taquara terão equipe militar

Para início em 2024, Porto Alegre prevê a abertura da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Carlos D’avila Paixão Côrtes (EMEF Laçador), na Vila Ipiranga, onde funcionava a Escola Estadual Dr. João Batista de Lacerda. A nova instituição será enquadrada na lei estadual 15.401, de 2019, que prevê monitores ligados à Brigada Militar como colaboradores da gestão escolar.

As obras de reforma foram uma contrapartida da construtora Cyrela Goldsztein, sem custos para a administração municipal. Assim, o prédio passou por melhorias, e atenderá mais de 300 alunos, de Pré-Escola (Jardim A e B) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), no formato de Ensino Integral. Já o nome homenageia o artista nativista Paixão Côrtes, falecido em 2018, e que serviu de modelo para a criação do monumento do Laçador.

Em Taquara, a escola cívico-militar do município vai ter continuidade. A prefeita Sirlei Silveira explica que os municípios seguirão recebendo recursos até o final deste ano. “Estamos trabalhando para manter a Escola Cívico-Militar de Taquara, que é motivo de orgulho para todos nós, por ser a única em turno integral do RS”, assinalou.

Conforme a secretária municipal de Educação, Carla Silveira, a gestão da cidade está estudando formas de acertar a contratação de militares para os próximos anos. “Mobilizaremos a bancada federal, para conquistar emendas que banquem o projeto”, revelou a dirigente, acrescentando que, neste 1º ano de funcionamento, a escola conquistou medalhas em jogos escolares; além de vagas no Cimol, principal escola técnica do Paranhana.

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