Dezenas de servidores públicos municipais se reuniram, no início da tarde desta sexta-feira (31), em frente ao Instituto de Previdência e Aposentadoria Municipal (IPAM), no Centro de Caxias do Sul, para repudiar a Reforma da Previdência da categoria, assinada pelo Poder Executivo e aprovada em dezembro do ano passado, na Câmara de Vereadores.
Chamado de “Abraço ao IPAM”, o ato simbólico, promovido pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), aconteceu na véspera do início da vigência das novas alíquotas de contribuição da aposentadoria dos funcionários públicos, contidas na proposta da gestão do prefeito Adiló Didomenico. Os servidores ativos terão desconto de 14% sobre o valor que exceder o padrão 1 (R$ 2.089,11) até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 7.087,22. Esta faixa salarial abrange a maioria dos trabalhadores desta categoria no município.
De forma progressiva, a porcentagem dos descontos vai aumentando conforme a remuneração, sendo 16% sobre o que exceder o teto até R$ 12.623,09; 18% sobre o que exceder R$ 12.623,09 até R$ 18.158,96; 20% sobre o que exceder R$ 18.158,96 até R$ 23.694,83; 22% sobre o que exceder R$ 23.694,83. Antes, o desconto de 14% era sobre todas as faixas salariais.
“Nestes últimos dois anos os servidores tiveram dois reajustes nas alíquotas para os aposentados e para os que estão na ativa. […] É um empobrecimento do servidor. Isso significa menos salário, menos condições da gente dar conta das nossas despesas. Por que a inflação oficial não é a que acontece no dia a dia. Então além de nós não termos o repasse da trimestralidade, além de nós não termos o repasse da média das inflações como vinha ocorrendo, somente o IPCA, mais o aumento da alíquota, faz com que tenhamos muitas perdas salariais”, apontou a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.
Quanto aos aposentados, Silvana lembrou que quem recebia até o teto do INSS, não era descontado. A nova lei impõe a contribuição de 14% sobre o que exceder dos R$ 2.089,11, até o limite de R$ 7.087,22. Após este valor, a alíquota de desconto é progressiva assim como a regrada aos servidores da ativa.
“Estivemos aqui, simbolicamente, abraçando o IPAM, mostrando para a sociedade que servidor público precisa de reajuste, precisa de condições de trabalho e precisamos que sejam valorizados aqueles que cuidam da cidade e cuidam da população”, disse a sindicalista.
A contribuição previdenciária patronal, que tange aos empregadores do poder público municipal, passa dos atuais 16,92% para 28%. A legislação ainda prevê que os segurados vinculados ao regime próprio de Previdência Social poderão requerer aposentadoria aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
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Ao passo que é preciso levar em conta o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, 20 anos de serviço público, 10 anos de contribuição para o IPAM-FAPS e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais condições da Constituição Federal e da Legislação Municipal. Esta alteração passa a valer somente em janeiro de 2025.
No movimento desta sexta-feira, os funcionários públicos reivindicaram, ainda, outras demandas como reajuste salarial de 15%, fim da terceirização das atividades-fim, retorno das trimestralidades, melhores condições de trabalho e plano de carreira.
“A gente luta também para melhorar as condições do serviço público, por que melhora as condições dos servidores. A gente precisa que o governo olhe melhor para a cidade. A grande obra de um governante são os serviços públicos de qualidade. É vaga na creche, é vaga na escola, é atendimento na saúde, é a boa consulta. […] São essas coisas que fazem a diferença na vida das pessoas que moram no município”, observou Silvana.
Por meio das medidas, a administração municipal alega tentativa de fazer frente a um déficit previdenciário próximo de R$ 6,6 bilhões. A intenção é diminuí-lo para, pelo menos, R$ 4,6 bilhões, no curto prazo, conforme estudos próprios e de uma empresa de consultoria, contratada para idealizar a reestruturação previdenciária do funcionalismo público.
