Dois homens foram presos pela Polícia Civil na tarde desta sexta – feira (13) por Crime Contra a Ordem Tributária em Vacaria. Um caminhoneiro e o gerente de um posto de combustíveis foram flagrados após o motorista entregar 3 mil litros de óleo diesel, sem nota fiscal, no estabelecimento, às margens da BR-285.
A prisão aconteceu por volta das 14h30min, quando policiais civis abordaram o caminhão transportador que efetivava o descarregamento do combustível no tanque/reservatório do posto de combustíveis.
Indagado o transportador, bem como o gerente do posto de combustíveis, presente no local, sobre a nota fiscal da mercadoria em trânsito (nota eletrônica – DANFE), disseram não possuir, não apresentando qualquer documento válido, sendo assim presos e autuados em flagrante.
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Fiscais da Secretaria da Receita Estadual foram acionados e compareceram também ao local constatando as irregularidades e expedindo multa no valor de R$ 1,5 mil, além do dever de pagar o tributo.
O artigo 1.º da Lei 8.137/90 define como crime com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Os presos e o proprietário do posto de combustíveis, que será identificado no decorrer da investigação irão responder a inquérito policial por crime contra a ordem tributária.
