A Secretaria de Habitação e Assistência Social informa à comunidade sobre o procedimento para solicitar o Documento de Identidade. A obtenção da carteira de identidade é aberta a todas as idades, porém, conforme a legislação vigente, indivíduos menores de 11 anos terão um documento com validade reduzida para 5 anos.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão original, conforme o estado civil do solicitante, que deve estar atualizada, em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou anotações, não podendo estar plastificada ou sofrido qualquer tipo de alteração. Além disso, é indispensável apresentar o número do CPF.
Em casos de roubo do documento, é imprescindível registrar um boletim de ocorrência, pois esse registro será exigido para solicitar a isenção da taxa de segunda via.
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O agendamento é obrigatório para a solicitação do documento, e pode ser realizado preferencialmente na recepção do Anexo II ou por meio do telefone (54) 99654-2164. É importante ressaltar que, dependendo do sistema – que é regulado pelo Estado -, os horários de atendimento podem sofrer oscilações, afetando os atendimentos.
O prazo para a chegada do documento é de 25 dias úteis, e a retirada é preferencialmente feita pelo próprio requerente. Contudo, no protocolo recebido durante a solicitação, é possível autorizar um terceiro a retirar o documento, bastando que esse terceiro apresente seu próprio documento de identificação. Para menores de 16 anos, os pais estão autorizados a retirar oficialmente o documento, mediante assinatura da autorização protocolar.
As primeiras vias do documento e solicitações para maiores de 65 anos não têm custo. Já para as segundas vias, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 86,66. A Secretaria de Habitação e Assistência Social está localizada no Anexo II, na Rua Tiradentes, N° 411, Centro. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
