A partir da quinta-feira (13), produtos doados ao Rio Grande do Sul ou aos municípios em estado de calamidade pública, destinados às vítimas das enchentes, terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto Nº 12.052, que prevê essa determinação até 31 de dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União, com as assinaturas do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Procedimentos para notas fiscais
Conforme o decreto, nas notas fiscais de saída dos produtos doados ao estado ou municípios gaúchos em situação de calamidade, deve constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”. A identificação do destinatário nas notas fiscais deve seguir uma das duas opções:
- O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou
- O município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço.
Medidas de apoio ao Rio Grande do Sul
Apoio financeiro de R$ 85,7 bilhões
Desde o início da crise climática no estado, o Governo Federal anunciou uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. As iniciativas federais já resultaram em um apoio financeiro ao estado, municípios e famílias, totalizando R$ 85,7 bilhões desde 30 de abril. A mobilização federal incluiu ações de salvamento, ajuda humanitária, acolhimento em abrigos, segurança alimentar, e a logística para garantir a chegada de donativos com o auxílio das Forças Armadas e dos Correios. Além disso, esforços foram feitos para restabelecer serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e drenagem de áreas alagadas.
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Auxílio reconstrução
Criado pela Medida Provisória n.º 1.219, editada no dia 15 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Auxílio Reconstrução garante às famílias desalojadas ou desabrigadas um valor de R$ 5,1 mil para auxiliar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Até o momento, 204,1 mil famílias foram aprovadas para receber o benefício. Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar este valor para as famílias.
Habitação para famílias atingidas
Outra política anunciada pelo Governo Federal é a de reconstrução e aquisição de moradias para famílias afetadas pelas enchentes no estado. Nos últimos cinco dias, o site para cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos pelo Governo Federal para doação às famílias afetadas já acumula 3.174 unidades habitacionais, sendo 2.667 identificadas como estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional e 507 de pessoas físicas. A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise da documentação e avaliação física de cada imóvel. A medida foi viabilizada por uma portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho, destinada a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Apoio às empresas e perdão da dívida
Linha de financiamento do BNDES e Pronampe Solidário
Desde o início desta semana, uma linha de R$ 15 bilhões via BNDES está disponível para financiamento de máquinas e equipamentos, construção civil e capital de giro, política fundamental para a manutenção de empregos no Rio Grande do Sul. Além disso, uma linha de crédito especial Pronampe Solidário, lançada pelo Governo Federal, já registra mais de 8 mil contratos firmados, totalizando quase R$ 1 bilhão contratados. A linha de crédito oferece juros zero, 12 meses de carência e 36 meses para pagamento, beneficiando microempresas e empresas de pequeno porte em cidades em situação de calamidade pública.
Suspensão e perdão de dívidas
Uma das principais medidas de apoio foi a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, anunciada em 13 de maio. Esta decisão permite a liberação de R$ 11 bilhões para um fundo voltado à reconstrução do estado. Além disso, o Governo Federal anunciou o perdão de outros R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida, proporcionando um alívio financeiro significativo para o estado em meio à crise.
