O motorista que for flagrado com irregularidade no veículo de trânsito em alguma blitz do Detran, no Rio de Janeiro, não terá mais o veículo imediatamente apreendido. O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou o veto do governador Wilson Witzel (PSC) à Lei 03/2019. Ela garante prazo de sete dias úteis para que os condutores resolvam pendências que o veículo apresente na vistoria itinerante.
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“Esse projeto dá oportunidade ao condutor para reparar eventual erro e evidentemente evitar aplicação de multas desnecessárias e combater a indústria dos reboques”, explica o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do PL. Segundo ele, pendências como lâmpadas queimadas, pneu careca, vidro trincado ou lataria amassada não podem ser resolvidas na hora, daí o prazo para conserto antes da retenção do veículo. Já casos como motorista sem habilitação ou com licenciamento vencido terão o carro apreendido na hora. O projeto de lei é válido apenas para as blitz de inspeção veicular do Detran. Ou seja, veículo parado em local proibido continuará a ser rebocado também.
