O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
Nos dois turnos, a proposta contou com o apoio de parlamentares tanto do governo quanto da oposição, com encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Os votos foram contabilizados presencialmente no plenário da Câmara e também de forma remota, contando com a presença virtual de parlamentares fora da Casa.
A PEC aprovada acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.
Com a decisão, haverá recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão para reforçar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A estimativa do autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), é que mais R$ 1,7 bilhão estejam disponíveis para a prevenção e mitigação de catástrofes. No total, poderão ser usados R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União para essas medidas.
De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta é meritória.
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“Sem dúvida, precisamos de dinheiro para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos”, disse o parlamentar oposicionista.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que apoia o governo, destacou que os crescentes acidentes climáticos são uma realidade nova.
“Nem os negacionistas do clima desconsideram que há extremos de calor, de seca, de frio e de precipitação pluviométrica.”
Alencar reclamou, no entanto, da aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que, quando implantados, podem gerar efeitos negativos sobre o clima. Segundo a bancada ambientalista da Câmara, há mais de 30 projetos em tramitação que impactam o meio ambiente.
