A reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos adquiriu caráter de audiência pública na manhã desta quinta-feira (26) ao conceder espaço para gestores hospitalares e deputados expressarem suas apreensões em relação ao programa Assistir, do governo estadual, que propõe critérios para a distribuição de incentivos aos hospitais.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Edegar Pretto (PT), os maiores prejudicados pelas mudanças seriam os hospitais da Região Metropolitana, onde já estariam chamando o programa de “Desassistir”, por “premiar” algumas instituições, em prejuízo do todo, uma vez que “no conjunto da obra” seriam retirados 4% dos recursos dos hospitais.
Pelos cálculos do parlamentar, o Hospital São Camilo, de Esteio, perderia R$ 20 milhões; o Hospital Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, R$ 40 milhões; o Hospital de Viamão, R$ 28 milhões; o Centenário, de São Leopoldo, R$ 2 milhões; os dois hospitais de Canoas, R$ 85 milhões, e o Hospital de Montenegro, R$ 16 milhões; o que significava R$ 205 milhões a menos para hospitais da Região Metropolitana, que concentrava 40% da população do estado.
Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), que pautou o tema no período dos Assuntos Gerais da reunião, não se pode aceitar a retirada de “um centavo de qualquer hospital do Rio Grande do Sul”. Ele sugeriu, ao término das manifestações, a elaboração de um documento dirigido ao governo do Estado com a posição de parlamentares e gestores hospitalares. Disse acreditar que conseguiriam reverter o quadro, mas que precisavam ser ágeis.
O deputado Faisal Karam (PSDB), da base do governo, descreveu a situação que verificou nos hospitais à frente da CPI dos Medicamentos, junto com os deputados Dr. Thiago (DEM) e Clair Kuhn (MDB), onde detectaram elevações absurdas no preço de medicamentos e insumos, que alcançaram variação de até 8.000% durante a pandemia. Segundo o parlamentar, esses aumentos se refletiram nos custos hospitalares gerais e não foram cobertos, na mesma proporção, pelos recursos disponíveis, o que o levava a crer que o governo teria de rever os seus critérios.
Também de partido da base do governo, o deputado Marcus Vinicius (PP) manifestou preocupação com o tema. Disse que tinha convicção de que os técnicos da Secretaria da Saúde, ao elaborarem o programa, haviam tido boas intenções, mas, a seu ver, cometiam um erro, e “erros como esse não podiam prosperar”. Citou o exemplo do hospital de Camaquã, que de R$ 13 milhões passaria a contar com aproximadamente R$ 5 milhões.
Segundo Pepe Vargas (PT), o governo havia decidido redistribuir os recursos, porém, na realidade, o montante total disponível havia tido redução de R$ 36 milhões. Disse que, ao questionar esse valor, ouviu como resposta que ficaria como uma “reserva técnica”, mas, no seu entendimento, o que os hospitais precisavam era de um aporte maior de recursos.
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Para o deputado Zé Nunes (PT), o governo estava “desvestindo um santo para vestir outro” e era preciso uma força-tarefa para sensibilizá-lo.
Gestores hospitalares
Carlos Batista contou que ao assumir a gestão do Hospital de Montenegro, que atendia a 200 mil habitantes de 14 municípios, a instituição estava quebrada e que foi com muito trabalho, ao lado da Secretaria da Saúde da época, que conseguiram recuperá-la. Citando dados referentes aos atendimentos e procedimentos realizados, ele criticou as manifestações do governador e da secretária da Saúde de que repasses vinham sendo feitos sem critério e sem transparência, considerando que isso era, no mínimo, uma “inverdade”. Conforme o gestor, pelos novos critérios, o hospital teria uma perda de R$ 1,6 milhão ao mês, o que o levaria de volta à situação de 2011.
Valdemar Fonseca, do município de Santo Cristo, disse que o programa não era de todo ruim, mas que, no seu caso e no de outros tantos hospitais de pequeno e médio porte, havia sido construída uma rede de urgência/emergência para garantir o acesso de toda a população, e isso teria gerado um custo fixo. “Quatro hospitais da região tiveram aporte de recursos (pelos novos critérios) e todos os demais tiveram redução”, explicou.
Cleber Dorneles, do Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã, apontou uma redução de 60% no orçamento com as novas medidas, o que inviabilizaria a urgência/emergência e a maternidade da região, que possui 200 mil habitantes.
Também a presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, vereadora Ana Affonso, se fez presente à reunião para expressar a preocupação da sua região. A seu ver, a decisão do governo feria o “princípio do planejamento” dos hospitais, que estavam já com seu ano orçamentário em curso, e gerava um caos em toda a região. “O governo está guardando dinheiro no cofre, no último ano, tirando da saúde pública”, disse. “Que se possa reverter essa decisão catastrófica. Não é hora de economizar em saúde”, concluiu.
Ordem do Dia
Antes da discussão, os deputados apreciaram a primeira matéria que constava na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 44/2019, da deputada Luciana Genro (PSol), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e servidas em edificações. Com parecer favorável do deputado Gerson Burmann (PDT), a proposta recebeu seis votos favoráveis e um contrário – do deputado Fábio Ostermann (Novo) – tendo sido, assim, redistribuída para nova relatoria, que coube ao deputado Jeferson Fernandes (PT). As demais matérias tiveram sua apreciação prejudicada pela queda do quórum.
Participaram da reunião os deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Franciane Bayer (PSB), Faisal Karam (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Elizandro Sabino (PTB), Fabio Ostermann (Novo) e Neri, o Carteiro (Solidariedade), além dos deputados Marcus Vinícius (PP), Zé Nunes (PT) e Pepe Vargas (PT), que se somaram à discussão dos Assuntos Gerais.
