Por 353 votos a 58, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que muda o programa Mais Médicos, lançado no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro.
Agora, a MP será enviada ao Senado para a votação – o texto precisa ser aprovado até 1º de agosto para não perder a validade. A nova legislação vai permitir que o médico intercambista possa participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação.
Antes, o profissional poderia ficar por um período de até três anos. Essa norma se aplica a aqueles médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa. Segundo o texto aprovado, o prazo do visto para o intercambista estrangeiro aumenta de três para quatro anos, prorrogável por igual período.
Continua a exigência, entretanto, de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil. Médico intercambista é aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior.
Notícias Relacionadas
FAZENDA LOMBA
Escola do interior de Caxias do Sul revive corrida de carrinho de lomba em competição neste domingo (24)
Evento aberto ao público ocorre a partir das 11h, em rua próxima à Antônio Avelino Boff, em Fazenda Souza
AUXÍLIO
Aapecan de Bento Gonçalves realiza ações solidárias neste sábado (23)
Entidade convida toda a comunidade a participar dos eventos e contribuir com doações par auxiliar entidade que atende pessoas com câncer
Ainda de acordo com o texto aprovado, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas. O objetivo da ação é conferir agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas.
Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde.
*Com informações de Jovem Pan
