Deputado pede subcomissão em defesa dos municípios atingidos por decisão do STF

Nesta sexta-feira, 10, o deputado Carlos Búrigo (MDB) encaminhou requerimento para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa solicitando a instalação da Subcomissão em Defesa dos Municípios Atingidos pela ADI 4711. O pedido foi subscrito pelos deputados Elton Weber (PSB) e Beto Fantinel (MDB).

A ação judicial julgada pelo STF na última semana atinge 30 municípios gaúchos que foram emancipados a partir de 1996. Na Serra, seriam prejudicados Pinto Bandeira, Coronel Pilar, Pinhal da Serra e Capão Bonito do Sul.

“Não tem cabimento uma discussão jurídica que se arrasta há anos determinar a extinção de 30 municípios gaúchos de um dia para o outro. Estamos falando de comunidades consolidadas há décadas, com suas raízes, suas características econômicas, sociais e culturais. Vamos em busca de alternativas jurídicas e legislativas para garantir a existência destas cidades e a normalidade destas comunidades que contribuem para o crescimento do nosso estado”, avaliou Búrigo.