O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) criou o Projeto de Lei nº 296/2017 que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de longo curso no Rio Grande do Sul. A justificativa da proposta é aumentar a segurança dos gaúchos e gaúchas que utilizam esses meios de transportes.
A matéria está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o parecer do deputado Elizandro Sabino (PTB), responsável pela relatoria da proposição, de acordo com os aspectos constitucional, legal e jurídico. “Nos sentimos ameaçados por marginais devido à criminalidade. E não é diferente no transporte coletivo, onde há assaltos e abusos constantes. Pelo menos, com câmeras de segurança será possível identificar os criminosos que aterrorizam a todos nós, pois lugar de bandido é na cadeia”, argumentou Pedro Pereira.
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O parlamentar informou ainda que, caso o projeto seja aprovado, as despesas das empresas para a instalação dos equipamentos, se devidamente comprovadas e contabilizadas, serão abatidas nos débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Desta maneira as empresas não terão nenhum custo para a aquisição e instalação das câmeras de segurança. Ou seja, não haverá justificativa para que haja aumento no valor das passagens.” explicou.
O texto estabelece que os veículos de transporte coletivo intermunicipal, que abrange o rodoviário, o hidroviário e o ferroviário terão que ter equipamentos de filmagem e de gravação eletrônica de imagens e de sons, na parte externa e interna. Além disso, as empresas deverão armazenar as imagens por um período de 90 dias, ficando à disposição dos órgãos de segurança pública do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
