O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 1123/2021, que tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto, os envolvidos ficam sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.
A proposta vai mais além da condenação criminal, obrigando os “baladeiros” a ter que reembolsar o tratamento recebido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na hipótese de estar contaminado pelo novo coronavírus. Também determina a retirada de todos do atendimento prioritário em caso de colapso e superlotação nas unidades de saúde. Por fim, os organizadores das festas e o público participante são colocados no final da fila de vacinação, após a imunização de todos os grupos da sociedade.
Para Jerônimo, é preciso dar uma resposta exemplar “àqueles que insistem em atrapalhar os esforços contra a propagação da doença. Estamos criando um novo tipo penal, de maneira escalonada, para punir quem organiza e participa de eventos clandestinos, violando regras de distanciamento social impostas por União, Estados e municípios”, argumentou o parlamentar.
Confira nota do deputado federal Jerônimo Goergen, divulgada à imprensa:
“E inaceitável que não tenhamos leitos, medicamentos, remédios .. oxigênio.. para salvarmos vidas de brasileiros e ver que esta falta de estrutura é utilizada pelos governos para o obrigar o fechamento do comércio, gerando desemprego e falência da atividade econômica.
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Entendo que se isso serve de referência para o fechamento da economia, devemos punir a prática de atitudes desnecessárias como aglomeração em festas num momento inimaginável como o que estamos vivendo. Não quero proibir festas em tempos normais! Quero apenas que neste período, quem achar que deve fazer a festa, apenas assuma o custo decorrente de eventual infecção num ambiente desnecessário. Simples assim.
E uma questão de respeito ao próximo, de cuidado com a saúde pública e de comprometimento como retorno da atividade econômica. Além disto, a punição e para um momento excepcional: vivemos numa PANDEMIA.
Não existe cerceamento de liberdade.
Sigo defendendo os direitos constitucionais de ir e vir com a mesma firmeza de sempre e em nome disto e q sou contra o que está errado!
Tenho respeito com os que não concordam, mas lamento que alguns proponham um debate equivocado.
A minha maior defesa e a de uma sociedade que tenha respeito entre os seus e que supere desafios com a união e determinação!
Uma aglomeração não pode gerar outra da qual muitos não sairão com vida!”.
