Delegados da Polícia Federal (PF) ligados aos inquéritos relacionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que não vão admitir qualquer interferência nas investigações em que Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos ou em qualquer procedimento. No documento, encaminhado ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugenio Ricas, eles indicam que foram motivados pelos ““recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa”.
“Os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Excelência dar conhecimento de que, no exercício das atividades da Polícia Judiciária naquela Suprema Corte […], não admitirão, nos autos do inquérito 4621/STF ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizem a neutralidade político-partidária de nossas atuações”, escreveram os delegados, em uma referência à entrevista do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, à Reuters, em que ele afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”.
O documento garante que qualquer desvio será reportado. “Uma vez concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal – como prevaricação, advocacia administrativa, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa -, os fatos serão devidamente apresentados ao ministro relator, e pleiteadas as medidas cabíveis no código de processo penal”, prossegue o texto.
Segovia disse que analisa com tranquilidade a posição dos delegados, e acredita que o documento é uma prova de que não houve interferência. Até esta quinta-feira, dia 16, o diretor da PF ainda não havia respondido à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para esclarecimentos. Em nota, ele negou que tenha dito que o inquérito será arquivado.
Barroso quer saber por que o diretor da PF ameaçou o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”. Para o ministro, a conduta de Segovia na entrevista “é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”, e orientou o diretor a se abster de novas manifestações sobre o caso.
Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários.