O delegado da Polícia Civil e titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Farroupilha, Ederson Bilhan, comentou em entrevista ao Grupo RSCOM sobre a destinação dada para materiais ilícitos que são apreendidos em ações tanto da Polícia Civil quanto das demais forças de segurança como a Brigada Militar e o Comando Rodoviário da Brigada Militar na cidade.
Bilhan explicou que todo o material apreendido é, em um primeiro momento, retido na própria Delegacia de Polícia da cidade onde foi feita a operação policial. Ele salienta porém, que cada material tem uma destinação especifica.
Com relação aos entorpecentes, ele explicou que todo material é encaminhado para o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em Porto Alegre. Lá, quando há uma quantidade julgada considerável, são solicitadas autorizações judiciais e, posteriormente, é feita a incineração da droga.
Já sobre as armas de fogo, o Delegado salientou que há pouco tempo elas passaram a ter um tratamento diferenciados dos demais materiais.
“Elas [armas] ficam remetidas para a o Instituto Geral de Perícias e ficam em uma central de custódia onde ficam a disposição da Justiça. Após o final do processo, se não há o interesse investigativo, elas são encaminhadas para a central do Exército para a destruição. Os demais, seguem um fluxo diferente para cada um. Aqui em Farroupilha temos um acordo com o Ministério Público e com o Poder Judiciário que elementos que não tem interesse de investigação são restituídos ou destruídos, o que ocorre em sua grande maioria por serem produtos ilícitos”, disse.
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DINHERO E TRANSPORTE
Com relação ao dinheiro que é apreendido, Bilhan explica que os valores vão para um conta judiciária vinculada ao processo e ao final, dependendo da condenação, ele é destinado para a União, em um fundo, usado para ressarcir a vítima, ou ainda para custear o processo.
Os chamados bens com valores agregados, como carros por exemplo, são levados aos pátios conveniados. Existe uma Lei que permite, em determinadas circunstâncias, a utilização destes de forma provisória ou definitiva pelos órgãos de segurança. É o caso da Delegacia de Farroupilha, que possuí veículos que foram apreendidos em operações recentes.
O Delegado também falou sobre os cuidados tomados pela Polícia Civil para o transporte do material entre os departamentos competentes.
“Existe um cuidado bem peculiar. Tanto no armazenamento, que sai da delegacia com pesagem, identificação, e guias para que os policiais possam fazer esse transporte com segurança. Caso haja uma fiscalização, os policiais terão como comprovar que a droga está sendo destinada a um departamento para fins de destruição com a documentação oriunda da Delegacia de origem”.
Este procedimento também é utilizado para todo e qualquer transporte que é feito de material ilícito para fora da delegacia de origem.
