De forma a atender regramento federal, de novembro de 2018, que estabeleceu normas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Prefeitura de Caxias do Sul fixou diretrizes que começaram a ser postas em prática em 2020. Em decorrência, o Município destinou, além da parcela patronal, R$ 139.265.829,81 como contribuição suplementar (passivo atuarial) de forma a garantir o equilíbrio financeiro do RPPS. Naquele ano, o valor representou 28,04% de custo suplementar ao sistema.
No ano passado, a alíquota complementar subiu para 42,04%, exigindo aporte de R$ 220.043.504,25. Para 2022, é previsto o mesmo índice, mas com valor elevado para R$ 242.179.880,77. As projeções para 2023 são ainda mais críticas: 68,45% de custo complementar e valor de R$ 394.320.000,92. Para o último ano da atual gestão, o alívio é mínimo: 66,17% de custo suplementar e R$ 381.185.602,05 em valores.
Os recursos destinados a manter o equilíbrio do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (FAPS) têm origem no orçamento do Município, comprometendo o atendimento de outras demandas que também são de interesse da sociedade. Para amenizar o quadro dos próximos anos, mas principalmente evitar a insolvência do Município no longo prazo, a Prefeitura iniciou estudos para reverter o quadro.
Nesta terça (15/03), o prefeito Adiló Didomenico e a vice-prefeita Paulo Ioris, juntamente com a presidente do Conselho Deliberativo do FAPS, Rosângela Dalla Vecchia, e representantes do Sindicato dos Servidores, reuniram-se com o consultor previdenciário e atuário Guilherme Walter, da Lumens Atuarial, empresa contratada pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (IPAM) para apresentar a avaliação atuarial de 2022, com base nos dados do ano passado. Segundo ele, o déficit previdenciário de Caxias do Sul é de R$ 6,5 bilhões, que precisa, por lei, ser equacionado no prazo de 33 anos e sem inviabilizar a capacidade de investimento do Município em outras áreas, como saúde, educação e segurança pública.
Diante da gravidade do quadro, Guilherme Walter apresentou cenários que podem vir a ser implementados pelo Município. Com base nas reformas trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, a Administração pode alterar as regras de aposentadoria e pensão, além de diminuir a imunidade contributiva sobre benefícios.
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Uma das propostas apresentadas é a realização de ajustes nas contribuições (patronal e suplementar) sobre a folha de pagamento, com o plano de custeio de até 33 anos. Outra possibilidade é a segregação de massas, ou seja, a separação de um grupo de segurados dos demais, culminando em dois planos (financeiro e previdenciário).
O déficit previdenciário existe desde a criação do FAPS, tendo início com o pagamento das aposentadorias de servidores aposentados que não contribuíram para a instituição. Outro fator de aumento do déficit está ligado a incorporação de benefícios sem a devida contribuição para que o FAPS possa custear tal pagamento.
Mensalmente, o IPAM arrecada R$ 29,6 milhões e destina R$ 28,5 milhões para as despesas com pensões e aposentadorias. Tendo em vista que nos próximos cinco anos poderá haver um aumento de 1.473 potenciais aposentadorias, a estimativa é que as despesas cresçam ainda mais, situação que exige solução inadiável. Novos encontros serão programados para esclarecer todas as possibilidades.
O prefeito Adiló Didomenico reconheceu que o problema é antigo, mas considerou irrelevante a discussão em torno da responsabilidade de gestões anteriores. “A situação não se resolve achando culpados no passado. O problema existe e temos de encontrar as soluções, olhando para a situação atual e a futura”, assinalou. Para a vice-prefeita Paula Ioris, as melhores alternativas e viáveis para a sociedade, Prefeitura e servidores só serão possíveis pela construção coletiva. A reunião ainda contou com a participação das secretárias Grégora Fortuna dos Passos, de Governo, e Daniela Reis, de Recursos Humanos e Logística; do contador geral do Município, Gilmar Santa Catharina; e presidente do IPAM, Flávio Carvalho, e de integrantes do Conselho Deliberativo do IPAM-FAPS.
*Fonte Prefeitura de Caxias do Sul
