Defesa de Jair Bolsonaro recorre de decisão que o tornou inelegível

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Em 30 de junho, a Corte eleitoral condenou o antecessor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Ele foi julgado devido a uma reunião com embaixadores, em junho do ano passado — a quatro meses das eleições presidenciais — na qual falou sobre as urnas eletrônicas. A decisão tirou de Bolsonaro o direito de concorrer a cargos públicos até 2030. A defesa recorreu ao próprio TSE, alegando que não deveria ter sido incluída no processo a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que o ex-presidente teve cerceado o direito à ampla defesa.

Quem levou à minuta ao julgamento foi o ministro Benedito Gonçalves. Ele argumentou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral “não limita a análise aos fatos inicialmente narrados”, devendo examinar tudo que influenciasse no julgamento (no caso, os atos de 8 de Janeiro). Após contestação da defesa de Bolsonaro, a Corte votou e decidiu que o documento encontrado na casa de Torres — e que seria supostamente usado para um golpe de Estado — deveria ser mantido.