Após negociações, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Caminhos da Serra Gaúcha S/A (CSG), concessionária responsável pelos pedágios free flow, assinaram um termo de acordo. No documento, a empresa se compromete a manter as medidas de informação e melhorias na sinalização que já vem adotando e a Defensoria a atuar de forma conjunta nos esclarecimentos à população.
O diálogo entre a DPE/RS e a CSG teve início ainda em 2024, a partir da demanda de motoristas que foram autuados pelo sistema de cobrança de pedágios. No começo das operações do método free flow, que opera sem a necessidade de praças físicas, havia reclamações dos usuários das rodovias quanto às dificuldades em obter informações acerca das formas de cobrança e pagamento. Os pórticos da concessionária, localizados nas estradas ERS 240, ERS 122 e ERS 446, possuem equipamentos e sensores que registram a data, a hora e as características do veículo para a cobrança.
O termo, assinado pelo defensor público-geral Nilton Arnecke Maria; pelo defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Felpe Kirchner, responsável pelas tratativas com a CSG; e pelo diretor-presidente da Caminhos da Serra Gaúcha, Ricardo José Peres; prevê que a empresa buscará divulgar, de forma contínua, suas formas de cobrança e pagamento e as penalidades aplicáveis, por meio de diversos meios de comunicação, com o objetivo de aprimorar a transparência do serviço. Além disso, a companhia se compromete em manter e ampliar as melhorias na sinalização dos pórticos de pedágio eletrônico free flow, inclusive com informações nos painéis de mensagem sobre multas e seus valores.
Já a Defensoria trabalhará de forma conjunta com a concessionária visando a correta e adequada informação dos consumidores sobre a utilização do pedágio, abrindo também um canal direto com a companhia para esclarecimentos, quando necessários. O documento ainda prevê que ambas signatárias atuarão de forma especial para os usuários hipervulneráveis, como idosos e aqueles que tenham dificuldades com o uso de novas tecnologias .
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“O acordo que é firmado hoje pela Defensoria com a CSG é um importante marco que terá várias repercussões. Dentre elas, que foi uma questão que nós nos preocupamos desde o início da implantação do free flow, é a melhora no sistema de informação, para que o consumidor possa ser devidamente informado o que ele tem que pagar, como ele tem que pagar e quais são as repercussões legais caso não pague, que são a multa e os pontos na carteira. Depois avança no sentido da proteção de pessoas hipervulneráveis, a abertura de um canal de informação permanente com a Defensoria Pública e com o sistema de proteção do consumidor, dentre outras medidas”, disse Kirchner, dirigente do NUDECONTU.
Durante o encontro, a companhia ainda se uniu à campanha de combate à violência contra a mulher e, durante este mês, divulgará mensagem feita pela Defensoria Pública para o Agosto Lilás.
