Política

Decreto flexibiliza benefício para desconto na tarifa de água em Caxias do Sul

21/03/2019 15:20

O número de beneficiados da Tarifa Social de água, concedida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) vai aumentar para 2019. O benefício é destinado às pessoas que moram em conjuntos habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”, Funcap e “Caxias Minha Casa”.

Este benefício da Tarifa Social de Água consiste em descontes de 50%, 40% e 30% para conta de água e de 50% para esgotamento sanitário. O decreto nº 20.068, assinado pelo prefeito Daniel Guerra estabelece critérios mais flexíveis para concessão do benefício.

Agora, os beneficiários não são mais obrigados a ter cadastro atualizado junto a Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias. Têm direito ao desconto os moradores de conjuntos habitacionais “Minha Casa, Minha Vida”, Funcap e “Caxias Minha Casa”, com uma ligação de água independente do número de economias, que se enquadrem nos critérios preestabelecidos pelo Samae e pela FAS.

Já na categoria residencial são contempladas pessoas que residam em moradia de caráter unifamiliar com, no máximo, três economias de água. A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos por família.

Para solicitar o benefício é preciso comprovar o enquadramento nos critérios, atualizar o Cadastro Único na FAS a cada dois anos e entrar em contato com o Samae tendo em mãos o comprovante emitido pela Fundação. O benefício será suspenso em caso de irregularidades constatadas, inadimplência ou ausência de atualização cadastral.

Atualmente há 10.784 economias com tarifa social em Caxias do Sul. Em agosto de 2017, eram 6.330. Só foi possível aumentar o número de beneficiários após a assinatura de um novo decreto, em 2018, que deixou as regras menos rígidas, momento em que esse índice subiu para 8,5 mil.

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