O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta semana um decreto que amplia o conceito de microcervejaria no Estado. Com a nova norma, o volume de produção para que uma empresa seja enquadrada na categoria passa de 3 milhões para 5 milhões de litros por ano. O objetivo é atender a uma demanda do segmento.
A mudança consta no decreto estadual nº 57.160, assinado pelo chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (31). Confira o link no site estado.rs.gov.br.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a medida proporcionará maior acesso à utilização de crédito presumido de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): “Com isso, a Receita Estadual busca estimular a produção no Rio Grande do Sul”.
O novo decreto prevê concessão de crédito fiscal presumido a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A norma abrange as saídas de cerveja e de chope artesanais, de produção própria, de até 200 mil litros por mês, e passa a considerar microcervejaria aquelas com produção anual de até 5 milhões de litros – tanto para débito próprio quanto de responsabilidade por substituição tributária.
Tudo Fácil
Em Porto Alegre, começou nesta sexta-feira (1º) o atendimento municipal do 156 na unidade da central de serviços “Tudo Fácil” no Bourbon Shopping Wallig (Zona Norte). Representantes do governo gaúcho e da prefeitura estiveram no local e reafirmaram o compromisso de ampliar a parceria com foco na prestação de serviços à população.
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Foram disponibilizados dois guichês para atendimento presencial, além de dois volantes de autoatendimento que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 14h. A previsão é de o serviço seja expandido nos próximos meses também para as unidades do Centro e Zona Sul.
O subsecretário de Administração da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Alan Pena Tosta da Silva, ressaltou o empenho do Estado para ampliar a facilidade na oferta de serviços ao cidadão:
“Para a população, não importa se é do Estado ou do Município, e sim se um bom serviço é prestado. A parceria com a prefeitura de Porto Alegre é importante para seguirmos no caminho certo”.
Pela prefeitura de Porto Alegre, o titular da Secretaria de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, destacou a importância do trabalho conjunto para ampliar a agilidade dos atendimentos:
“Temos como foco aprimorar a qualidade do relacionamento com o cidadão. Trazer o 156 para o Tudo Fácil é um avanço fundamental que permite ainda mais possibilidades para a melhora da vida das pessoas”.
