De forma unânime, TSE efetiva a cassação do mandato do prefeito de Garibaldi, Alex Carniel

Na noite desta terça-feira (26), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pela cassação da chapa Alex Carniel e Sérgio Chesini, prefeito e vice de Garibaldi, respectivamente, eleitos em 2020. Os magistrados vislumbraram crimes eleitorais durante o período de campanha política.

O advogado José Eduardo Alckimin afirmou em tribuna que, baseado na soberania popular, a cassação da chapa pareceu ser demasiada. Ainda, argumentou que nos autos do processo, não houve comprovação de abuso de poder econômico, uma vez que gastos com a aquisição de veículos não foram efetivados durante a campanha política. Esse era um dos principais pontos da acusação, que afirmava que veículos haviam sido adquiridos pela chapa eleita e que as movimentações não teriam sido declaradas na prestação de contas da campanha.

Por outro lado, o advogado Ricardo de Oliveira, argumentou que os fatos de tentativa de espionagem e do abuso de poder econômico ocorreram. Afirmou ainda que um veículo foi adquirido e que a compra foi descaracterizada. O valor utilizado na compra do automóvel equivale a 90% do valor gasto na campanha. Também foram efetivados gastos ilícitos para o pagamento de investigadores particulares. Segundo a acusação, escutas telefônicas foram instaladas, com a anuência do então candidato Alex Carniel, prejudicando assim a agremiação política opositora no pleito de 2020.

Polícia Civil de Garibaldi elucida caso do rastreador colocado no carro do prefeito Antônio Cettolin

Após, o ministro do TSE e relator, Carlos Horbach, esclareceu as questões que envolvem o processo. Afirmou que a instalação de rastreadores nos veículos do ex-prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin e no então Chefe de Gabinete, Micael Carissimi, tiveram influência no processo eleitoral. Ainda, que Alex Carniel tentou dissimular a aquisição de um veículo Chevrolet/Spin, utilizado para a facilitação na instalação dos equipamentos. Ainda, Alex Carniel utilizou serviços de investigadores particulares para produzir vídeos sensacionalistas e veicular as imagens manipuladas em um programa de TV local, com o objetivo de fraudar a opinião pública.

Carlos Horbach ainda considerou em seu parecer que houve a omissão de recursos financeiros de aquisição e manutenção dos equipamentos de espionagem, além de gravação, edição e veiculação de vídeos sensacionalistas. Essa contabilidade paralela dos ilícitos configura caixa dois na campanha, o que maculou a lisura do pleito. Com isso, o ministro negou provimentos especiais, votando dessa forma pela cassação de Alex Carniel e Sérgio Chesini.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não é possível permitir uma conduta lamentável como a ocorrida em Garibaldi, com a divulgação em redes sociais de vídeos sensacionalistas e a conduta fraudulenta. O ministro, dessa forma, votou pela cassação da chapa.

Ricardo Lewandowski, em sua vez, argumentou que o episódio foi claramente uma fraude na eleição e que as sansões do Tribunal Regional Eleitoral são procedentes. Afirmou que a conduta é muito grave e esses acontecimentos não devem voltar a acontecer, especialmente na véspera de eleição gerais, que ocorrerão no Brasil neste ano.

Mauro Campbell Marques, em seu voto, afirmou que por conta de “um festival de arapongagem”, segue o parecer do relator, Carlos Horbach, votando pela cassação. “Pedagogicamente, as condutas eleitorais devem seguir a legalidade”, afirma.