Caxias do Sul

Daniel Guerra autoriza correção trimestral no salário de CCs e secretários

Conforme a assessoria do prefeito, medida ocorre para evitar passivos jurídicos no futuro. (Foto: Ricardo de Souza)
Conforme a assessoria do prefeito, medida ocorre para evitar passivos jurídicos no futuro. (Foto: Ricardo de Souza)

O prefeito Daniel Guerra assinou nesta quarta-feira, dia 19, um decreto no qual autoriza os Cargos em Comissão (CCs) a receberem a reposição inflacionária trimestral. A medida passa a valer para o fechamento do próximo trimestre, em setembro. Em janeiro, logo após reduzir o número de CC’s pela metade, o prefeito também garantiu que manteria o salário dos Secretários e Cargos em Comissão congelados. Hoje, os secretários municipais recebem R$ 13.466,88.

Conforme a assessoria do prefeito, medida ocorre para evitar passivos jurídicos no futuro. (Foto: Ricardo de Souza)

Conforme a assessoria do prefeito, a mudança de postura tem como objetivo evitar um futuro passivo jurídico, o que custaria mais caro aos cofres públicos. O decreto foi editado porque alguns Cargos em Comissão da administração passada estariam entrando na justiça cobrando o repasse da trimestralidade. Em 2014, o prefeito Alceu Barbosa Velho editou um decreto no qual congelava o salário dos CC’s.

O repasse da trimestralidade está garantido a todos os servidores do município por meio de lei, mas ainda não havia uma especificação em relação aos Cargos em Comissão. O salário do prefeito Daniel Guerra e do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu seguem congelados.