Daniel Guerra assina decreto que amplia beneficiados da Tarifa Social de água

O prefeito Daniel Guerra assinou um decreto (nº 20.068) que amplia o número de beneficiados da Tarifa Social de água, concedida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Esse benefício consiste em descontos de 50%, 40% e 30% para conta de água e de 50% para esgotamento sanitário, conforme o consumo.

O anúncio foi feito em mais uma edição do Gabinete Itinerante, dessa vez realizado no salão paroquial da Igreja Santa Catarina, na noite desta quarta-feira (20). A iniciativa leva o prefeito Daniel Guerra, secretários municipais e presidentes de unidades para os bairros, a fim de ouvir as demandas dos moradores.

O decreto estabelece critérios mais flexíveis para concessão da Tarifa Social, principalmente para residentes de conjuntos habitacionais. Anteriormente, pelo menos 80% dos moradores tinham que estar com cadastro atualizado na Fundação de Assistência Social (FAS), o que dificultava o acesso ao benefício, principalmente pela mudança constante de residência e de cidade.

Agora não há mais a obrigatoriedade desse critério. Têm direito aos descontos os moradores dos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, Funcap e “Caxias Minha Casa”, declarados de interesse social, com uma ligação de água, independente do número de economias, que se enquadrem nos critérios preestabelecidos pelo Samae e pela FAS.

Já na categoria residencial são contempladas pessoas que residam em moradia de caráter unifamiliar com, no máximo, três economias de água. A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos por família. “Fizemos questão de assinar esse decreto hoje para mostrar que estamos trabalhando cada vez mais para que Caxias se torne ainda melhor para a população”, enfatizou o prefeito Daniel Guerra.

Atualmente há 10.784 economias com tarifa social em Caxias do Sul. Em agosto de 2017, eram 6.330. Só foi possível aumentar o número de beneficiários após a assinatura de um novo decreto, em 2018, que deixou as regras menos rígidas, momento em que esse índice subiu para 8,5 mil. Agora com esses critérios mais flexíveis, mais pessoas terão acesso à Tarifa. Para solicitar o benefício é preciso comprovar o enquadramento nos critérios, atualizar o Cadastro Único na FAS a cada dois anos e entrar em contato com o Samae tendo em mãos o comprovante emitido pela Fundação. O benefício será suspenso em caso de irregularidades constatadas, inadimplência ou ausência de atualização cadastral.

Durante o Gabinete Itinerante o prefeito ainda anunciou a construção de um túnel de drenagem de R$ 28,5 milhões para ajudar a sanar os problemas de alagamento no bairro São José. O projeto está em fase de elaboração e o financiamento está sendo encaminhado junto à Caixa. A obra tem previsão de início em 2020. Outra novidade é a compra de mais lâmpadas LED para a iluminação pública do município, totalizando um investimento de mais de R$ 8 milhões, além do R$ 1,6 milhão já anunciado.

“É para a segurança da nossa população e economia de energia em 30%, reduzindo custos”, lembrou Daniel Guerra. A população teve a oportunidade de fazer reivindicações. As principais foram roçadas, ampliação das coletas seletiva e orgânica, manutenção de calçamento, instalação de semáforos, reforço de sinalização de trânsito, entre outras. Neide Casagrande, moradora do bairro Nossa Senhora da Saúde, também fez seu pedido ao Executivo. “Lutamos há décadas pelo calçamento da rua Hermenegildo Gechelin
São apenas 800 metros e gostaríamos muito de sair da poeira e do barro”, resumiu.