Na sessão ordinária de segunda-feira (25), os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram por unanimidade de votos, o PLO nº 174/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal para estudos, diretrizes e projetos de Bento Gonçalves — CEDIPRO. O projeto tem por objetivo auxiliar o Poder Executivo Municipal a desenvolver estudos, diretrizes e projetos executivos para as diversas vocações do Município de Bento Gonçalves, visando o desenvolvimento econômico e social. O Conselho, será composto por 33 membros titulares e suplentes, sendo 29 da sociedade civil organizada (entidades de classe) e quatro do poder público. O projeto teve ainda a votação e rejeição de três emendas apresentadas, duas de autoria do vereador Agostinho Petrolli e uma de Anderson Zanella. Agora o projeto segue para sanção do prefeito.
Já o PLOº 16/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal que estabelece obrigatoriedade e forma de reserva de vagas para estacionamento de veículos de propriedade e utilizados por pessoas idosas, foi aprovado com dois votos contrários (Petrolli e Camerini).
O PLO nº 2/2019, de autoria dos vereadores da Bancada Progressistas, Amarildo Lucatelli, Neri Mazzochin, Rafael Pasqualotto e Volnei Christofoli que inclui no calendário de eventos do município a data comemorativa: Semana do Aviador de 22 à 29 de outubro, também foi aprovada.
Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 1/2019 de autoria do vereador Agostinho Petrolli, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) pela passagem dos 10 anos da Instituição.
O projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), que institui o Jogo de Bocha como esporte oficial do município de Bento Gonçalves, foi retirado da pauta da ordem do dia a pedido do autor.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Ainda na segunda-feira, a partir das 18h os Poderes Executivo e Legislativo do município de Bento Gonçalves prestaram contas em audiência pública. Na reunião, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Casa, foram apresentados os relatórios financeiros referentes ao terceiro quadrimestre de 2018.
De acordo com o Técnico em Contabilidade Pública da Casa, Juliano Consoli que apresentou o balanço do Poder Legislativo, a receita corrente líquida (RCL) do município nos últimos 12 meses foi de R$ 356.019.211,67. “No mesmo período, as despesas da Câmara com pessoal foram de R$ 8.776.678,77, o que representa 2,47% da RCL – ou seja, o valor ficou dentro do limite legal de 6%.” salientou Consoli.
Quem apresentou as contas do Poder Executivo foi o secretário adjunto de Finanças, Heitor Tartaro. Segundo ele, o resultado primário das contas da prefeitura no terceiro quadrimestre de 2018, que é a diferença entre as receitas e as despesas (excluindo os juros, alienação de bens, financiamentos e pagamento de empréstimos), foi de R$ 21.760.037,21. Já o resultado nominal, que é a sobra de recursos financeiros considerando o pagamento de todas as dívidas do município, foi de R$ 62.628.407,64
O secretário adjunto também afirmou que o total das despesas líquidas com pessoal nos últimos 12 meses foi de R$ 171.788.428,51, valor que representa 48,25% da RCL do mesmo período – o que fica dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara, que organizou a audiência, é presidida pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB) e tem como vice-presidente vereador Volnei Christofoli (Progressistas) e como membros titulares os vereadores Agostinho Petroli (MDB), Jocelito Tonietto (PDT), Anderson Zanella (PSD) e Sidinei da Silva (PPS).
