A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga os aumentos exorbitantes nos preços de medicamentos e insumos usados no combate à pandemia de covid-19, votará o relatório final na próxima segunda-feira (4), às 14h30. Para atender as normas da Casa, o formato da reunião será virtual, com transmissão pela TV AL e pelas redes sociais do Parlamento.
O documento tem cerca de 200 páginas e reúne as informações levantadas pela CPI desde a instalação, em 30 de março deste ano. De acordo com o relatório, há indícios de crimes que ferem a economia popular, as relações de consumo e a ordem tributária, além de possível formação de cartéis. Também há suspeitas de fraude de documentos, estelionato, fraude à licitação, associação criminosa e infrações administrativas.
Durante os seis meses de atuação, o presidente Dr. Thiago Duarte (DEM), o vice Clair Kuhn (MDB) e o relator Faisal Karam (PSDB) fizeram 47 visitas técnicas a hospitais do Estado e promoveram reuniões virtuais onde foram ouvidos 62 representantes de entidades hospitalares ou ligadas ao tema, como conselhos de classe, indústrias farmacêuticas e distribuidores de medicamentos.
Os trabalhos resultaram na quebra de sigilo de mais 500 mil notas fiscais e na apreensão de 3 mil comprovantes. A investigação apontou propostas de venda com até 10.000% de aumento abusivo e vendas concretas com mais de 4.000% de acréscimo nos valores dos itens comercializados.
A comitiva esteve ainda em Brasília, onde entregou o relatório preliminar para o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, ao Ministério da Economia e ao secretário executivo da Anvisa, Romilson de Almeida Volotão. Nesta semana, os deputados levaram o documento ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles.
“O relatório demonstra de forma clara os prejuízos financeiros, perdas de vidas e sofrimento imposto à sociedade gaúcha pelo segmento farmacêutico. Por meio de documentação, depoimentos e informações, material colhido pela comissão, a CPI chega ao fim demonstrando atos criminosos e até caso de omissão do poder público, dos poderes controladores e de fiscalização, em não interferir nesse momento pandêmico”, avalia o relator Faisal Karam.
Para o presidente da CPI dos Medicamentos, deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), a expectativa é que o relatório seja aprovado sem contratempos. “Ele foi construído em conjunto com todos os deputados da comissão e vai significar o encaminhamento destas responsabilidades arroladas no âmbito da CPI, ou seja, nós deslumbramos aqui crimes contra o consumidor, contra a saúde pública, formação de cartel e esses crimes precisam ser punidos tanto na esfera administrativa quanto no âmbito civil e criminal no Estado. É fundamental que possamos punir exemplarmente esses grupos para que a sociedade gaúcha não tenha novamente uma situação tão grave como teve nesse período”, alerta o Dr. Thiago.
O vice-presidente, deputado Clair Kuhn, espera que os apontamentos sejam aprofundados pelos órgãos competentes, com punição exemplar para quem praticou preços acima de uma realidade a qual classifica como “desumana”. “Que os responsáveis por práticas ilícitas sejam punidos com o rigor da lei, que sintam no bolso, inclusive sendo descredenciados e, se necessário, sofram as consequências na esfera criminal. Também esperamos que seja aprovada a nossa proposta que permitirá que as indústrias vendam diretamente para os hospitais, o que facilitará o controle e evitará a repetição de situações como as vivenciadas”, completa o vice Clair.
Após aprovado pela CPI, o relatório final será encaminhado para apreciação em plenário.
Projetos de lei
A atuação da CPI dos Medicamentos originou dois projetos de lei de autoria do presidente, vice e relator, respectivamente, deputados Dr. Thiago Duarte, Clair Kuhn e Faisal Karam.
A primeira proposição é a de número 244/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar mutirões médicos para consultas especializadas e cirurgias para pacientes em fila de espera na rede estadual de saúde. A segunda, 303/2021, institui o programa de adesão dos municípios à aquisição de medicamentos e outros bens realizado pelo Estado.
