CPI da Saúde de Caxias do Sul responsabiliza 41 entes e pessoas e pede apuração do Ministério Público

A responsabilização de 41 entes e pessoas e o pedido de apuração do Ministério Público são as principais conclusões, contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investigou supostas irregularidades no setor. O documento foi aprovado pela unanimidade dos 10 integrantes da CPI às 11h19 desta segunda-feira (04). Também, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, no início da tarde, em entrevista coletiva à imprensa local, houve o detalhamento do processo de mais de 9 mil páginas, organizadas em 18 volumes, contendo anexos (atas, clipagem e documentos diversos).

De acordo com a relatora da CPI, vereadora Estela Balardin/PT, depois dos nove fatos analisados, ficaram claras as fragilidades no Sistema Único de Saúde (SUS). Estela acredita que a gestão precisa ser reformulada, ao focar na atenção básica e não deixar com que a média e alta complexidade fique sobrecarregada.

“A gente só precisa, de fato, que haja o comprometimento da gestão do executivo de repensar alguns formatos de modelo de saúde. Principalmente no que diz respeito a priorizar a questão da atenção básica. Isso é primordial, porque atualmente a gente tem um modelo hospitalocêntrico instituído no nosso município. Isso faz com que as nossas UBS’s muitas vezes fiquem sem médicos e sintam dificuldade na hora de marcar consultas. Isso superlota as nossas UPA’s. Faz com que as pessoas adoecem muito mais e precisem, às vezes, de um leito de hospital. O que é, inclusive, muito mais caro para os cofres do município. Porque se a pessoa tem uma gripe, uma gripe é muito mais barata do que uma pneumonia para tratar. Se a gente trata na prevenção, ao invés de tratar a doença mais grave, a gente consegue, inclusive, economizar”.

A relatora salientou que, além das 41 responsabilizações, a CPI apresentou caminhos para a superação das falhas averiguadas. Ela acredita que, se houver uma fiscalização adequada dos órgãos competentes, será possível garantir o cumprimento de metas.

“O principal, para mim, eu acho que um dos mais graves é a questão da fraude nas horas dos médicos pediatras da UPA Central. A fraude ocorreu durante dois anos, aqui no nosso município, de fevereiro de 2020 a julho de 2022. Ela ocorreu justamente no período de pandemia, onde todos os recursos da saúd, salvavam vidas. E, em outro ponto, haviam recursos da saúde sendo desviados. Foram praticamente 1 milhão e 300 reais de dinheiro público desviados da saúde. E isso é algo muito grave, porque foi por uma empresa subcontratada, a subcontratação na UPA Central é também vedada no contrato. Então, também envolve outra ilegalidade. Houve a demora da notificação da secretária, para notificar o InSaúde demorou mais de 8 meses, para notificar a PGM ela demorou mais de 1 ano. Em relação a fraude, existem 36 médicos envolvidos, existe uma empresa subcontratada envolvida, foram 7.766 horas não trabalhadas, foi muito oneroso para os cofres públicos em um momento de pandemia. Então, para mim, esse é um dos pontos mais graves”.

O presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT, classificou a saúde municipal como caótica e situada no que chamou de UTI (unidade de tratamento intensivo). “Faz seis anos que o município passa por equívocos de gestão, no setor. Acreditamos que o desfecho das atividades da comissão contribuirá com o novo rumo, em procedimentos e contratos”, observou.

Em 160 dias de atividades, encerradas hoje, a CPI protocolou 41 requerimentos de diligências, somados a 19 requerimentos de convocações para depoimentos, que resultaram em 17 oitivas com 16 depoentes. As audições totalizaram mais de 53 horas de duração. Aconteceram 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, além das sessões de oitivas.

Além do vereador-presidente Rafael Bueno/PDT, fazem parte da CPI o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.

9 fatos analisados na investigação de 160 dias

1) Fraude no registro do ponto de médicos pediatras na UPA Central;

2) Ilegalidade da subcontratação nas unidades de pronto atendimento;

3) Alta rotatividade no quadro de pessoal na UPA Central;

4) Ausência de procedimento licitatório para gestão na UPA Zona Norte;

5) Não cumprimento integral do plano de metas da UPA Central e fragilidade de fiscalização, por parte do Poder Executivo;

6) Indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

7) Inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG), sem condições de uso, e descumprimento da lei municipal 8.888/2022;

8) Possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e para as obras do HG;

9) Atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.

Saiba quem são os 41 entes e pessoas responsabilizados pela CPI

1) Ana Lucia Mendes Nobre, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas extras não trabalhadas;

2) Ana Paula Jacobs, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

3) Camila Corá, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;

4) Carina Bisotto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

5) Carlos Rockenback, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

6) Diane Arbusti, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

7) Dino Sani Cardoso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

8) Eduardo Fracasso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

9) Emerson Ramos, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

10) Fernando Mendes Rocha, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

11) Gabriela Beltzki, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

12) Giorgia Picoli, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

13) Giuliana Brando, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

14) Iorrana Rodrigues, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

15) Jéssica Muller, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

16) Jéssica Ribeiro, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

17) Jorge Mazzochi, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

18) Julia Lehr Sisto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

19) Julia Tomazzoni, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;

20) Larissa Maia, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;