Não foi sem certo tumulto a leitura do relatório CPI das Fake News, pelo relator, vereador Volnei Christófolli na tarde desta quinta-feira. O ato estava marcado para as 13h30min no plenário da Câmara de Bento Gonçalves e toda a imprensa convidada. Entretanto, para tentar evitar interrupções, especialmente por parte do vereador investigado, a leitura foi no Gabinete do Presidente.
Ainda assim, o procurador geral do Legislativo, Mateus Barbosa, precisou atender a um oficial de Justiça e depois a policiais militares acionados pelo advogado Vinicius Boniatti que defende o vereador alvo da CPI, Moacir Camerini. Isto por que ainda pela manhã num despacho da juíza da 1ª Vara da Comarca de Bento Gonçalves, dra. Christiane Tagliani Marque, decidiu oficiar os vereadores no sentido de que todos os trabalhos da CPI fossem suspensos até melhor decisão.
A intenção da defesa era uma liminar anulando os trabalhos da Comissão por entender, entre outras alegações, que a prorrogação dos trabalhos não obedecera todo o regramento previsto.
A pesar da presença do Oficial de Justiça e, depois, da polícia militar, a leitura prosseguiu, uma vez que os trabalhos da Comissão foram encerrados ainda ontem e a publicização do relatório não faria parte da investigação. De toda sorte, o relatório final, com 56 páginas, já estava publicado no portal da transparência do Poder Legislativo. Para ler a íntegra, basta clicar no link http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/40146/relatorio.pdf
CPI indica responsabilidade
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Depois de mais de 100 dias de trabalho, o relatório final esmiúça responsabilidades do poder legislativo, do vereador e dos funcionários sob sua responsabilidade. Fala do método de trabalho empreendido, dos depoimentos e das diligências investigativas.
Entre as conclusões os vereadores da Comissão entendem que “restou provado que o Vereador Investigado Moacir Antônio Camerini ordenava que seus ex-funcionários Dênis Alex de Oliveira (Coordenador de Gabinete), Jorge de Mattos (Assessor Parlamentar) e Jorge Bronzatto Jr. (Assessor Parlamentar) criassem/utilizassem perfis falsos e elaborassem memes e conteúdos inverídicos/fakenews para espalhar pela internet e para denegrir a imagem de autoridades locais e demais Parlamentares, espalhando desinformação. Restou provado também que em algumas ocasiões o próprio Vereador Investigado Moacir Antônio Camerini disseminava nas redes sociais memes e conteúdos inverídicos/fakenews a fim de denegrir a imagem de autoridades locais e demais Parlamentares, espalhando desinformação”.
O resultado do trabalho não tem natureza de sentença nem indicia ou sugere crimes, mas conclui haver fatos comprovados da intenção do vereador investigado.
Agora o relatório segue para a mesa diretora da Casa, ao Poder Executivo e ao Ministério Público. A CPI encerra seu trabalho e só haverá alguma punição ao vereador se a mesa ou algum vereador entender ser necessário haver um processo contra o vereador. O mesmo pode acontecer com o MP, se entender que á crime.
O vereador Anderson Zanella lembrou o fato desta ser, provavelmente, a primeira CPI no Brasil tratando da questão das fake news. Além de Zanella a Comissão foi formada por Gilmar Pessutto, pelo relator Volnei Christófolli, pelo vice-presidente Idasir dos Santos e presidida por Jocelito Tonietto.
