Os contribuintes que possuem dívida ativa com a prefeitura de Caxias do Sul, com valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil têm até segunda-feira (20) para fazer o pagamento das guias enviadas pela administração municipal.
A campanha da Secretaria da Fazenda busca retomar parte dos R$ 49.195.373,64 não pagos. Em abril, foram enviados 32.335 boletos para os devedores, com vencimento em 20 de maio, data limite também para combinar o parcelamento presencialmente na prefeitura sem que sejam adotadas novas medidas para a cobrança. Até o momento, mais de R$ 800 mil já foram regularizados.
A dívida ativa se refere ao não pagamento de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores, por exemplo. Além de pagar o boleto à vista, também é possível parcelar esses débitos: parcela mínima de R$ 40, para dívidas não ajuizadas, com parcelamento máximo de até 60 meses. Para parcelar a dívida, no entanto, é preciso estar em dia com o exercício 2019, tendo pago à vista os valores do ano corrente ou estando sem atrasos nas parcelas.
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Após o dia 20 de maio, a cobrança pode ser enviada para protesto em cartório. A partir da notificação, o devedor terá o prazo de até três dias para quitar o débito. Passado o período, será protestado, devendo comparecer à prefeitura para fazer o pagamento ou efetuar o parcelamento para que seu nome seja retirado do protesto. O envio para execução judicial ou protesto extrajudicial tem acréscimos de custas judiciais, além de bloqueio de certidões e da participação em licitações.
Como quitar a dívida
Os boletos já foram distribuídos na residência dos contribuintes ou na sede de empresas. Quem não recebeu a guia e se enquadra na faixa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, ou quem está em dívida ativa em qualquer valor e deseja realizar o pagamento, pode acessar o boleto pelo site da prefeitura. Basta entrar em caxias.rs.gov.br, acessar o menu “Serviços online”, e clicar em “Arrecadação”.
