A Consulta Popular foi instituída em 1998 através da lei 11.179 permitindo que a população, através do voto, escolha de que forma, parte, do orçamento estadual seja aplicado.
Atualmente o processo de participação popular é coordenado pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) com a organização dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes)
No Rio Grande do Sul R$ 80 milhões serão distribuídos entre as 28 regiões do Estado que selecionam os projetos de acordo com os critérios da população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
A partir da definição do valor para cada região o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento realizam audiências públicas regionais, assembleias e fóruns regionais para elaboração da cédula que é submetida aos eleitores.
Nesta terça-feira, 26, em Bento Gonçalves, foi instalado um local de votação, na Via Del Vino em frente a Prefeitura Municipal, facilitando à população para participar da consulta.
A maioria das pessoas estavam sem o título eleitoral em mãos, mas é possível fazer a consulta ao título eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentando a Carteira de Identidade.
Este ano a Consulta Popular é realizada durante três dias de 26 a 28 de junho, no caso de Bento Gonçalves e região serrana, o eleitor pode escolher uma entre as dez demandas abaixo:
Programa de Apoio e Ampliação da Infraestrutura Rural;
Ampliação, reforma, e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS;
Reaparelhamento dos Órgãos da Segurança;
Regionalização do Turismo;
Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APLs;
Incubadoras empresariais;
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Expansão e Fortalecimento do Controle Social no Rio Grande do Sul;
Apoio aos Distritos Industriais Municipais.
Como votar
Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.
Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– pelo site da Consulta Popular https://vota.rs.gov.br/register
– presencialmente, por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Comudes
– via SMS para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10)
Quem pode votar
Estão habilitados os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do Corede correspondente.
Documentos necessários: para votar nas urnas presenciais, é necessária a apresentação do título de eleitor e/ou carteira de identidade. Para votar pela internet ou por mensagem de texto no celular, será preciso informar o número do título de eleitor.
