Confira o recurso da Serra Gaúcha para evitar fechamento de comércio e serviços

Os Municípios do Agrupamento da Macro Região Serra, envolvendo as Associações AMESNE, AMUCSER E AMSERRA, representando os municípios associados componentes da Região de Agrupamento de Caxias do Sul, considerando que foram severamente atingidos em vista dos dados constantes dos últimos boletins epidemiológicos do Comitê Estadual e do Governo Estadual, pois restou evidenciado haver disparidades e informações conflitantes com aqueles produzidos no âmbito local, encaminha o presente recurso para reavaliação e manutenção do bandeiramento de restrição laranja em toda área de 49 Municípios.

Tal situação, aliada a outras questões pontuais que requerem aprofundado exame, provocaram a alteração da Bandeira Laranja para a Vermelha. Os Municípios das regiões da Serra, com as informações colhidas e devidamente atualizadas na data da coleta, e em virtude da complexidade que envolve as consequências danosas de uma bandeira vermelha, conforme decreto estadual, requerem seja reavaliada a situação dos cálculos dos itens que seguem para revisão, eis que muitos dados não estão incluídos ou apresentam discrepâncias no sistema, gerando prejuízo inestimável a toda uma região e a centenas de milhares de habitantes.

A revisão dos referidos cálculos, com os dados que estão sendo encaminhados neste momento, é medida de urgência que se impõe, pois efetivamente está ocorrendo incompatibilidade flagrante de números, com resultados conflitantes e desfavoráveis a toda região de agrupamento. Essa questão precisa ser corrigida com a máxima brevidade, para restabelecer a situação anteriormente existente da bandeira laranja, pois não houve qualquer alteração significativa que autorizasse o agravamento da pandemia, que está sob absoluto controle das autoridades municipais.

Assim, em caráter de URGÊNCIA, tendo em vista os graves efeitos provocados pela mudança da coloração da bandeira para vermelho, os entes municipais requerem a análise dos dados, a revisão dos itens pertinentes e reconsideração geral sobre a incidência dos ajustes na bandeira, pois os municípios atingidos podem entrar em colapso social e econômico no curto prazo.

Os Municípios e seus administradores entendem, como ninguém, a necessidade de preservação da vida e da saúde. Contudo, também conhecem a dinâmica social e econômica de cada comunidade, responsável pela sobrevivência de cada cidadão e de cada conjunto familiar. A obrigação é de preservar vidas, com as duas grandezas a serem compatibilizadas, quais sejam, ações em saúde, no combate ao coronavírus, e a manutenção da própria sobrevivência das pessoas.

As eventuais alterações e ajustes devem ser precedidos de definições de natureza técnica, claramente especificadas, inobstante as dificuldades para tais mudanças. Desta forma, os Municípios necessitam e requerem seja realizada a avaliação dos dados que estão sendo remetidos, devidamente repassados às entidades regionais nesta data, por intermédio de Prefeitos e Prefeitas, bem como por seus secretários(as) de saúde, com a apresentação dos dados qualitativos e quantitativos da epidemia na região.