Na noite da última terça-feira (06), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 017/2023 de autoria do vereador Tiago Ilha, o qual cria a Política de Educação Ambiental em Farroupilha. A proposição, inicialmente, tem o intuito de traçar metas e diretrizes para que o município promova a educação ambiental e para que todos contribuam conjuntamente para a efetivação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Conforme o parlamentar, o município carece de uma agenda ambiental que atue de forma coletiva com a sociedade em serviços como plantio responsável, separação e reciclagem de resíduos e programas permanentes de economia reversa que garantam o equilíbrio sustentável, econômico e social.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
A matéria está pautada na Constituição Federal, em seu artigo 225 que expõe a o zelo pelo meio ambiente como um dever do Poder Público e sociedade. Como diretrizes, o PL 017/23 apresenta a promoção de processos de educação ambiental, parcerias públicos-privadas, fomento do terceiro setor e a publicidade e orientação do tema.
O Projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, e aguarda a sanção do prefeito Municipal para entrar em vigor.
