A Comissão Processante, que apura pedido de cassação contra o vereador Lucas Caregnato/PT, divulgou, nesta terça-feira (13/06), o calendário de oitivas, dentro da fase de instrução do caso. A partir das 14h do próximo dia 26 de junho, serão ouvidas 15 testemunhas, elencadas pela defesa do denunciado. Nos termos do decreto-lei 201-1967, o grupo averigua suposta quebra de decoro parlamentar de Caregnato, referente a episódio de abril passado.
O agendamento das audições ficou assim:
26 de junho (segunda-feira)
Grégora Fortuna dos Passos (14h)
Cristiano Becker da Silva (14h15)
Maico Pezzi de Souza (14h30)
Adriano Tacca (14h45)
Sueli Rech (15h)
27 de junho (terça-feira)
Andressa Marques (14h)
Valdir Walter (14h15)
Sara Rosa (14h30)
Cecília Pozza (14h45)
Rodrigo Balen (15h)
30 de junho (sexta-feira)
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Luiza Iotti (9h30)
Edio Elói Frizzo (9h45)
Gilberto Pepe Vargas (10h)
Ramon Tisot (10h15)
Orlando Michelli (10h30).
Também, na sexta-feira (30), depois de ouvidas todas as testemunhas, por último, se manifestará o vereador Lucas Caregnato, a partir das 10h45.
A denúncia consta do documento externo (DE) 59/2023, assinado por Lucas Ribeiro Suzin e admitido por maioria (12 votos favoráveis contra sete contrários), na sessão ordinária de 2 de maio passado. Na mesma data, iniciaram-se os trabalhos da Comissão Processante, presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e da qual também fazem parte os vereadores Sandro Fantinel/PL (relator) e Clóvis de Oliveira/PTB.
O autor do pedido de cassação afirmou ter verificado ações possivelmente indecorosas, por parte do vereador Caregnato, junto a participantes de reunião pública da noite do último dia 25 abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2).
Confira as próximas etapas do processo de cassação contra o vereador Lucas Caregnato:
1) Encerrada a instrução, o Vereador terá o prazo de 5 dias para apresentar razões escritas;
2) Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento;
3) Na sessão de julgamento, serão lidas as peças que forem requeridas pelos Vereadores e Vereador. Os Vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. O Vereador ou o seu Procurador terá o prazo máximo de 2 horas para produzir a sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o Vereador com o voto de dois terços a favor da denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Vereador. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, é comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.
