A Comissão Processante da Câmara de Vereadores deu sequência nesta quinta-feira, dia 8, às oitivas das testemunhas do prefeito Daniel Guerra no processo de impeachment. Durante a tarde, três tópicos da denúncia foram discutidos com duas testemunhas: a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, e a secretária da Educação em exercício.
Patrícia foi a primeira a ser ouvida. Ela respondeu questionamentos sobre o suposto descumprimento de leis que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Consema) e que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS.
Em relação a composição do Consema, a secretária do Meio Ambiente argumentou que todas as entidades foram procuradas no início da gestão. Segundo ela, muitas não retornaram ao contato e por isso não estão representadas no conselho. Sobre a lei que institui o PMGIRS, Patrícia disse que as metas e diretrizes não estão propriamente dentro da Lei 8.183, publicada em 21 de dezembro de 2016, que trata sobre o Plano. No entendimento da defesa, nesse sentido, não há descumprimento da legislação.
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A última testemunha de defesa a depor nesta semana foi a secretária de Educação em exercício, Raquel Baldasso. Raquel respondeu aos questionamentos acerca do primeiro item da denúncia, que acusa o prefeito Daniel Guerra de um suposto descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil. A Diretora da Smed e secretária em exercício lembrou que a judicialização na educação infantil é um problema antigo em Caxias do Sul, uma vez que a cidade tem um deficit histórico de vagas no setor. Ela garantiu, no entanto, que nenhuma decisão judicial foi desrespeitada.
O calendário de oitivas ainda prevê que o Secretário de Cultura, Joelmir da Silva Neto, e o ex-procurador do município, Leonardo Rocha de Souza, prestem depoimento na próxima segunda-feira. Depois de concluir as oitivas deles, a Comissão Processante deve convocar novamente o prefeito Daniel Guerra para depor, uma vez que a Justiça determinou que ele seja o último a ser ouvido.
A sessão de julgamento ainda não tem data para ocorrer, mas nos bastidores já se acredita que o prefeito tem os oito votos necessários para escapar da denúncia.
