Comissão na Câmara dos Deputados vai debater ódio e intolerância na internet

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) conseguiu na tarde de quarta-feira, dia 27, as assinaturas suficientes e apresentou o requerimento para a realização uma sessão de Comissão Geral da Câmara dos Deputados, destinada a debater o ódio, preconceito e intolerância na internet. Para subscrição deste tipo de requerimento é necessário o apoio de um terço da Câmara (171 deputados) ou de seus líderes. A sessão ainda não tem data para ocorrer.

Em setembro, Assis apresentou o Projeto de Lei nº 8.540/2017, que propõe criminalizar a intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual. O projeto do deputado gaúcho busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes virtuais, que poderão ser punidos com a pena de reclusão, de um a três anos, e multa.