O governo federal não conseguiu reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamento na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) 774/17. A votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) foi concluída nesta quarta-feira, dia 5, e manteve o adiamento do fim da desoneração para 2018.
O relatório adia o fim dos benefícios fiscais dados em 2011 de 1º de julho deste ano – conforme previa o texto original da MP – para 1º de janeiro do ano que vem.
A MP vai passar a valer depois de votada nos plenários da Câmara e do Senado e o governo deve trabalhar duro para derrubar o adiamento. Mas para o deputado federal gaúcho Pepe Vargas (PT), que faz parte da comissão, essa decisão deve ser mantida.
“As empresas que optam por isso em um ano têm que ficar durante todo o ano contribuindo neste modelo. Se quiser trocar, têm que esperar o ao seguinte. Então, já há liminares, que várias empresas já haviam recebido, de que isso só valerá a partir de janeiro do ano que vem. As empresas que deixarem de poder optar por esse sistema, que é mais vantajoso para empresas que são intensivas em mão de obra, que tem muitos funcionários, ou para empresas que são submetidas a uma concorrência muito forte. Então, de certa forma, o governo está malhando em ferro frio, porque mesmo se quisesse manter isso, ele não levaria judicialmente”, afirmou o deputado.
Pepe Vargas destacou a aprovação de uma emenda de sua autoria, que garante a desoneração da folha para empresas que reduzirem a rotatividade, garantirem empregos e reduzirem acidentes de trabalho como fundamental.
“A empresa que optar por esse sistema de contribuição tem que reduzir ou manter ao menos a sua rotatividade média dos últimos 24 meses. Então, aquela empresa que usa daquela estratégia de demitir um que ganha um pouco mais e contratar outro que ganha menos, ela não poderá mais fazer isso. Em segundo lugar, se tem alguma empresa que tem uma rotatividade média nos últimos 24 meses acima da média do seu setor ela vai ter que trazer a sua média para a média do setor. Então, com essas duas medidas, a gente vai reduzir essa rotatividade e vai ajudar na manutenção dos empregos”, acredita.
Uma das batalhas do parlamentar é a inclusão de outros setores da economia, que foram excluídos da MP do governo. O objetivo do deputado é manter os 56 setores beneficiados orginalmente pela medida implantada em 2011, que possibilitou aos empresários trocar a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para a previdência por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa.
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Vargas garantiu que deve apresentar novas emendas para votação nos plenários da Câmara e do Senado para, por exemplo, tentar incluir outros setores, como o moveleiro, nos benefícios da MP.
“Lá atrás em 2011 incluímos a indústria moveleira por conta que é um setor que sofre muita concorrência externa e é intensivo em mão de obra, e a nossa região tem uma indústria moveleira muito significativa, principalmente em Bento Gonçalves. Vamos ter que tentar incluir lá no plenário”, garantiu.
O deputado revelou que a MP deve ser aprovada até agosto. Se isso não acontecer, ela perderá a validade.
Se a reoneração for aprovada nos plenários, cerca de R$ 8 bilhões entram nos cofres do governo ainda neste ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos é calculada em R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita Federal.
Recentemente, numa tentativa de conter o rombo nas contas causado pelo aumento das despesas e queda da arrecadação, o governo anunciou um bloqueio de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano e o aumento da tributação sobre a folha de pagamento das empresas, além da instituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito. Tudo para tentar atingir a meta fiscal deste ano. Por isso, em março enviou ao Congresso a MP 774/17.
O parlamentar lembra que o argumento de que a manutenção da desoneração pode prejudicar a previdência não é válido, porque o texto original da MP prevê que o governo suplemente os recursos.
