O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos está autorizado para atender com presença de funcionários na Sexta-Feira Santa (29/03). O comunicado é do Sindilojas Caxias, que salienta que para garantir o funcionamento regular, as empresas associadas ou não devem obter um certificado, disponível para emissão a partir desta segunda-feira (25/03), que pode ser acessado no site da entidade pelos associados adimplentes. No sábado (30), considerado dia normal de trabalho, o comércio abre normalmente, assim como o domingo de Páscoa (31), que deve ser estabelecida a concessão de folga.
Conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, os funcionários podem cumprir uma jornada máxima de 6 (seis) horas, recebendo um prêmio de R$155 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$141 para São Marcos, exclusivamente para os funcionários sindicalizados. Os empregados não sindicalizados têm direito apenas à folga antecipada. Além disso, o domingo de Páscoa é considerado um domingo comum, devendo ser observado o pagamento de bônus e a concessão de folga, conforme previsto na CCT para domingos e feriados.
A emissão do certificado é uma medida de segurança para os estabelecimentos comerciais, evitando possíveis multas que variam de R$1.000 (um mil reais) a R$20.000 (vinte mil reais), dependendo da gravidade da infração. Em caso de autuação, a empresa tem 48 horas para apresentar uma defesa por escrito.
O Sindilojas Caxias ressalta a importância de comunicar os clientes sobre o horário de funcionamento com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos através dos telefones (54) 4009-5521, (54) 4009-5517, (54) 9 9700-2555 e pelo e-mail [email protected].
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Para os associados da categoria Comércio Varejista em dia com as obrigações financeiras, o certificado é emitido gratuitamente e pode ser acessado pela Central do Associado.
Para os não associados, a solicitação deve ser feita através do e-mail [email protected]. Será gerado um boleto no valor de R$99 por CNPJ, e após o pagamento, o certificado será enviado para o e-mail do solicitante.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009-5555, com Joice ou Claudia Dutra, ou pelos e-mails [email protected] (para associados do Sindilojas Caxias) e [email protected] (para empresas da categoria).
