O Sindilojas informa o comércio varejista de Caxias do Sul e Flores da Cunha têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no feriado da Independência do Brasil, que será no dia 07 de setembro, terça-feira, mediante certificado emitido pela entidade. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias.
Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado acessando o site da entidade. Com a Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022 acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, está estabelecido que a abertura dos estabelecimentos comerciais está permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários.
O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser aplicada pelas entidades convenentes, conforme a gravidade da infração. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com Prêmio de R$138,00 para Caxias do Sul.
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Aos empregados não associados ao Sindicato Profissional e que não autorizarem descontos das contribuições estabelecidas, será garantida folga compensatória, nos termos da lei, para cada feriado trabalhado, sem direito ao valor indenizatório sob a forma de prêmio previsto acima. Dessa forma, a folga compensatória deverá ser concedida entre a semana anterior e a semana posterior ao feriado trabalhado.
O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 99700.2555 e pelos e-mails [email protected] e [email protected].
