Com foco na recomposição salarial, servidores de Caxias definem reivindicações para 2024

“Estamos descontentes com o fato da prefeitura ter recuado de última hora. É um conjunto de propostas que acredito que são possíveis que a prefeitura atenda, uma vez que os servidores estão com salários desfasados, com condições de trabalho muito ruins, com pouca gente em todos os setores, o que prejudica o atendimento à população”, afirmou Silvana.

Ouça a íntegra da entrevista:

Veja todos os pontos da campanha salarial

• Reajuste de 5% (cinco por cento) dos salários dos servidores ativos e inativos. O índice solicitado contempla a diferença de 1,82% entre a média dos índices de 2021/2023 (IGPM da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE) e o IPCA, a compensação da perda provocada pelo aumento da alíquota do FAPS e recomposição, totalizando os 5 por cento.
• Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta já acordada que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação. Pagamento de 30% de todas as distorções da LC n.º 409/2012 na administração direta e suas correlatas nas autarquias e fundação em 2024.
• Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012 e para o cargo de odontólogo criado pela Lei 2266/1975, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor.
• Nomear profissionais concursados para todas as áreas que apresentam falta de servidores.
• Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público.
• Pagamento de 70 Licenças-prêmio compensadas para o Magistério e 70 para as demais secretarias a partir de março de 2024, conforme ocorria no período pré pandemia, bem como a abertura para novos protocolos.
• Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$815 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 857 e não desconta nada na folha. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação.
• Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos.
• Implementar a Lei Federal n.º 13022/2014 integralmente.
• Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.
• Revogação da Reforma da previdência: – Diminuir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62
  para 60 anos; – O Conselho Deliberativo do FAPS não deve ser consultivo e sim deliberativo; – Isenção de cobrança de FAPS aos aposentados com proventos até o teto do RGPS (hoje em R$7.786,02); – Incluir a periculosidade e risco de vida para aposentadoria especial.
• Criação do fundo garantidor a fim de dar equilíbrio atuarial ao FAPS para: a) Aumentar o valor do piso de isenção dos servidores inativos até o teto do RGPS; b) Redução para 55 anos a idade mínima para aposentadoria das servidoras mulheres que ingressaram até o ano de 2003; c) Aposentadoria especial para guardas municipais como agentes de segurança pública, conforme a Lei 51/1985, por conta de decisão do STF, ADPF 995/2023; d) Aposentadoria especial do servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição de risco de vida, agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes: Redução para 57 anos de idade mínima para servidoras mulheres.
• Pagamento de Penosidade aos servidores do Centro Pop Rua e Leituristas do SAMAE.
• Pagamento de risco de vida aos Fiscais Municipais, em especial aos que exerçam atividades no SAMAE.
• Implantação do regime de teletrabalho no setor administrativo da SMS.
• Atenção especial e compensação financeira devido a alta rotatividade verificada nos setores administrativos das diferentes secretarias, em especial, a Sec. Mun. da Saúde, o que causa prejuízo a boa continuidade do Serviço Público.
• Reajustar o valor das diárias que não são corrigidas desde 2016.
• Equiparar a remuneração do magistério com outras que exigem a mesma formação (Ensino Superior). Art. 17 do PNE.
• Cumprimento do repasse das portarias GM/MS 960 para as equipes de saúde bucal da atenção primária em saúde.
• Recomposição da equipe do Programa Dente na Boca. Haviam 12 servidores e atualmente existem apenas 2 para atender toda a rede municipal de ensino.
• Solicitamos que a contraproposta desta pauta seja encaminhada no prazo máximo de 10 dias.