Uma Audiência Pública tratou, na noite desta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) de Farroupilha. O documento estabelece os programas as serem desenvolvidos nos próximos quatro anos, bem como seus recursos previstos. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores.
Protocolado na Casa Legislativa no início do mês de agosto como Projeto de Lei 023/2025, o PPA demonstra um crescimento orçamentário de cerca de 5% a cada ano. O tema foi tratado pelo Secretário Municipal de Finanças, Plínio Balbinot e o chefe da Contabilidade, Adriano Toigo.
Com 13 Programas de governo instituídos, o Executivo Municipal mantém a educação e a saúde como principais fontes dos recursos, absorvendo 31,6% e 18,5% respectivamente no próximo ano – índice médio mantido até 2029. O terceiro maior programa é a administração, a qual envolve as gestões do Executivo e Legislativo, seguido pelos programas de infraestrutura; e o de moradias e assistência social.
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De forma inédita, apresenta-se o Programa 012, o qual destina recursos para prevenção a eventos climáticos.
O secretário explica que o PPA, é o Plano de métricas e programas de governo e é a primeira peça orçamentária de três. Também serão encaminhadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei que estima receitas e despesas para o ano seguinte – estes com foco na gestão financeira de cada Programa.
A Audiência Pública, promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, presidida pelo vereador Davi de Almeida (PP), manterá canais disponíveis para o acolhimento de manifestações sobre o tema até domingo (24), sendo elas analisadas pela Comissão na próxima segunda-feira (25) e cabíveis de emendas parlamentares no Projeto.
