Com a inclusão dos grandes devedores no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, a prefeitura de Caxias do Sul espera arrecadar quase R$ 72 milhões. A estimativa é feita com um aumento de 10% a 20% na comparação com a última edição, em 2020. O otimismo é diante da possibilidade de negociação com empresas que possuem dívidas acima de R$ 4,262 milhões.
Este número equivale a 100 mil vezes o Valor de Referência Fiscal (VRM), de R$ 42,62, utilizado para determinar os chamados grandes devedores. A proposta do Refis 2023, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores, propõe descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Para parcelamentos, a opção é em até 30 vezes com descontos de 10% a 60% sobre juros e multas. O projeto não confere qualquer desconto nos valores de origem dos créditos municipais, nem de atualização monetária.
“São empresas que estão ativas, mas com dificuldades financeiras, muitas dificuldades oriundas da pandemia (de coronavírus), e que deixaram de estar em dia com o Fisco. Essas empresas querem se colocar em dia com o município e estamos aqui para colaborar. É muito interessante para as empresas e também para o município que estas empresas fiquem em dia. Vamos trabalhar em conjunto”, aponta o secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles.
O secretário explica que a prefeitura não tem logrado êxito em atrair os grandes devedores para pagarem ou renegociarem dívidas. Dornelles aponta que a proposta do Refis é uma das medidas para suportar a queda abrupta no repasse do ICMS, que acontece devido alterações legislativas federais que não constavam no planejamento orçamentário dos entes públicos municipais.
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“Temos em estoque cerca de R$ 953 milhões de dívidas ativas, sendo que R$ 625 milhões já estão ajuizados. Com a inclusão dos grandes devedores, a nossa expectativa é de um aumento de 10% a 20% na comparação com o último Refis, de 2021, quando arrecadamos R$ 60 milhões. Não podemos divulgar o nome ou quantas empresas estão em débito, é uma questão de sigilo fiscal que nossos auditores se preservam. Mas, são várias empresas com dificuldades que podem ser beneficiadas. Há muitas dívidas antigas e, agora, com a pandemia, muitas novas dívidas que surgiram”, explica Dornelles, que ressalta que o Refis é uma alternativa para o encerramento dessas discussões.
No caso de pessoas físicas e jurídicas com débitos inferiores aos R$ 4,262 milhões, o Refis 2023 propõe parcelamento em até 120 vezes.
“Não temos um número exato das pessoas físicas. As dívidas que tem são de ISS e IPTU. Também entram no pacote e serão beneficiadas com o desconto que estamos apresentando. No momento que a Câmara aprovar o projeto, que podem fazer modificações ou não, o prefeito já irá sancionar para podermos colocar o calendário na rua. Em meados de abril, acredito, já poderemos trabalhar com o Refis”, conclui o secretário da Receita Municipal.
Isenção de IPTU para novos loteamentos
Outro projeto de natureza tributária amplia de dois para quatro anos a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana. A lei foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal com o intuito de fomentar e atrair investidores imobiliários, visando à implantação de empreendimentos imobiliários sob a forma de novos loteamentos. Também são estendidos para quatro anos os demais benefícios concedidos na lei anterior.
